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Aconteceu na última sexta-feira, 31 de maio, na sede do Ministério da Infraestrutura em Brasília, uma reunião para tratar sobre a dificuldade do cumprimento da Resolução ANTT nº 5.840/2019, sobre o Registro dos Contratos de Arrendamento conforme a Resolução nº 4.799 e integração da base de dados do DETRAN com a ANTT.

Participaram da ocasião, o Secretário Nacional do Transporte Terrestre, General Coronel Jamil Megid Junior, o Diretor de Planejamento de Gestão e Projetos Especiais da SNTT, Marcello da Costa Vieira, a Superintendente de cargas (SUROC), Rosimeire de Freitas, o Diretor Substituto do DENATRAN, Carlos Magno, o Coordenador de Sistema, Informações e Estatística, Eduardo Sanches Faria, o Analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
Tiago de Barros Freitas, o Chefe de Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, Claudio Pereira Santa Catarina e a Diretora-executiva da ABTI, Gladys Vinci.

A principal pauta da reunião foi o cumprimento da Resolução ANTT nº 5.840/2019 que dispõe sobre o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC. A Resolução que entrou em vigor no final de abril, trouxe algumas alterações para inclusão de veículos de terceiros nas frotas habilitadas. Atendendo à solicitação da ABTI, a ANTT publicou a Portaria nº 82 que estipulou o prazo de 24 meses para que os transportadores possam se adequar as disposições da Resolução nº 5.840, referente ao ajuste necessário para os veículos já habilitados. Entretanto, a medida não foi o suficiente para solucionar as dificuldades nos Registros dos Contratos de Arrendamento conforme a Resolução nº 4.799 junto ao órgão de trânsito.

Foi discutida a dificuldade na implementação dos registros em alguns estados, pois alguns DETRANS alegam que o DENATRAN não tem definido um procedimento padrão que atenda o previsto na Resolução CONTRAN nº 339/2010, o que é essencial de acordo com o entendimento do General Mejid. Portanto, no que se refere a padronização e simplificação dos processos, cada um dos participantes assumiu uma tarefa. A ABTI terá que informar como ocorre o procedimento em outros países, a fim de contribuir para o planejamento de uma padronização da operação. A Secretaria de Transportes Terrestre se disponibilizou a contatar a Receita Federal para verificar os dados do contrato, a fim de simplificar o processo e padronizá-lo. E a proposta do diretor substituto do DENATRAN, Carlos Magna, é que seja desenvolvido um processo único nos Detrans para simplificar a operação, inclusive com o plano de que os transportadores possam fazer upload do processo, através da certificação digital.

A medida proposta beneficiará o transporte internacional, uma vez que simplificará a operação, da entrega de documentos à verificação da regularidade dos contratos. Por isso, é solicitado que os transportadores aguardem que a padronização seja implantada para não haver conflito de informações.

Aproveitando a oportunidade, a Diretora Executiva da ABTI, Gladys Vinci, expôs mais uma dificuldade que surgiu quando a ANTT se integrou a base de dados do DENATRAN. A integração estava vinculada com a que denominamos "certidão de nascimento" do veículo, porém, com as características e dados emitidas pelo fabricante e com isso, alterações não estavam sendo consideradas. O RNTRC estava, porém, puxando a configuração originária, o que poderia causar uma distorção com a situação atual. Após debate, o Coordenador de Sistema, Informações e Estatística, Eduardo Sanches Faria tomou para si a responsabilidade de contatar o Superintendente de Tecnologia da Informação (SUTEC / ANTT), Francisco José Marques, para desenvolver uma medida em que a integração considere a base atualizada do DENATRAN. Ainda no decorrer do mesmo dia, testes foram iniciados com este fim.

Para a Diretora Executiva da Associação, a reunião atingiu todos os seus objetivos. O Secretário de Transporte, General Mejid, é um homem prático que, dentro da lei, pretende acabar com a burocracia excessiva. A agilidade e facilitação parecem ser o norte das ações que estão sendo implementadas. O mais importante é que estão dispostos a escutar e procurar soluções, e os temas são tratados de forma consciente e honesta.

Informamos que estão abertas as inscrições para cursos e treinamentos no setor de transporte na unidade do Sest Senat de Uruguaiana. Os cursos serão realizados a partir do dia 3 de junho e as inscrições devem ser feitas na secretaria de cursos do Sest Senat, de segunda a sexta-feira.

Reforçamos que o serviço é oferecido de forma gratuita para os trabalhadores do transporte e seus dependentes e com preços mais acessíveis para a comunidade.

Confira os cursos disponíveis:

Atualização de Transporte de Produtos Perigosos
Datas: 14 e 15 de junho de 2019
Horário: Sexta-feira e sábado – 8h30min às 17 horas
Carga Horária: 16 horas/aula

Transporte de Produtos Perigosos
Data: 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de junho de 2019.
Horário: Quinta-feira - 13h30min às 17h50min
Sexta e sábado – 07h40min às 17h50min
Carga Horária: 50 horas/aula
Pré-requisito: Ser maior de 21 anos, estar habilitado nas categorias "B", "C", "D" ou "E" no Estado do Rio Grande do Sul.

NR 35 – Trabalho em altura
Data: 11 de junho de 2019
Horário: Terça-feira – 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 17h30min
Carga Horária: 8 horas/aula

Eficiência Energética – SmartDriver
Data: 03, 04 ou 11 e 12 de junho de 2019
Horários: Segunda-feira e Terça-feira ou Terça-feira e Quarta-feira – 8h30min às 12 horas e das 8h30min às 17 horas
08h30min às 12 horas
Carga Horária: 12 horas/aula
Pré-requisito: Estar habilitado em uma das categorias "C", "D" ou "E".

Não é desta região e ficou interessado(a)? Procure a unidade mais próxima e confira o calendário de cursos disponíveis. O SEST SENAT também possui mais de 100 cursos totalmente gratuitos, eles são online e de diversos segmentos como educação, gestão, saúde, transporte, entre outros. Lembrando, que até hoje, 31 de maio, as inscrições para os cursos EaD são gratuitas.
Saiba mais em: https://ead.sestsenat.org.br/ 

Realizou-se no dia 23 de maio, no Auditório da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, a 6ª Reunião da COLFAC. A Comissão Local de Facilitação do Comércio reuniu-se com membros da RFB, MAPA/VIGIAGRO, além de entidades representativas como ABTI, SDAERGS, entre outros.

Na ocasião foram discutidas as seguintes pautas: Procedimentos de ingresso de caminhões na MULTILOG; Comunicado SEDAD/URA nº 003/2019D; Prazo de validade do cadastro Siscomex; Taras; Comunicado SEDAD/URA nº 004/2019D, entre outras. As últimas quatro pautas citadas foram propostas pela ABTI, a fim de esclarecer e propor soluções para algumas questões.

A respeito dos procedimentos de ingresso de caminhões na MULTILOG, foi discutida a importância da utilização de senhas como mecanismo que evita a permanência dos caminhoneiros em filas, considerando também, que o uso das senhas em períodos de movimento é fundamental para controlar a entrada de caminhões no recinto de importação, sem interromper o fluxo na ponte internacional. Ainda sobre o assunto, foi proposta a possibilidade de realizar o pré-cadastro via sistema, sendo um procedimento mais eficiente para os usuários. Inclusive, a MULTILOG está desenvolvendo um sistema para otimizar o cadastro de senhas, porém depende da integração do sistema com a DU-E.

Sobre o Comunicado SEDAD/URA nº 003/2019D que dispõe sobre a aplicação de lacres e fotografia, foi discutida a demora no procedimento considerando o tempo para fotografar, principalmente caminhões que possuem um número maior de lacres. No caso de caminhões que contenham produtos químicos, foi esclarecido que o procedimento é realizado em área segregada, sem causar congestionamento na saída, desse modo, será encaminhado um comunicado para informar sobre o método.

Referente ao cadastro no Siscomex, recentemente ficou definido o prazo de validade de 6 meses. Sendo assim, durante a reunião, foram feitas as propostas de alteração da vigência para prazo indeterminado, considerando a responsabilidade do mandante de manter a relação de prepostos atualizada; vigência por cinco anos como será o cadastro de produtos; prazo de três anos como o TRTA ou mínimo de um ano como é o mais usual no mercado.

Sobre as Taras, a ABTI propôs a simplificação do procedimento de cadastro e atualização de dados, pensando na possibilidade do cadastro ser feito em meio eletrônico, evitando o uso de papel e exigências burocráticas. A Associação reforçou a necessidade de unificar o processo, pois fica inviável apresentar documentos em cada fronteira, pois as exigências divergem.

E por fim, de forma extraordinária, a ABTI apresentou a pauta sobre o Comunicado SEDAD/URA nº 004/2019 que dispõe sobre a divergência na manifestação dos dados de embarque e consequentemente a aplicação de multa por erro de manifesto. Desse modo, a ABTI propôs a redução do valor da multa, conforme o nível de gravidade das divergências, pois o valor único de R$ 5.000,00 para qualquer caso é oneroso e carece de equidade, pois há diferenças entre casos de erros de digitação e de divergências mais complexas.

As próximas reuniões da COLFAC acontecem em Foz do Iguaçu, no dia 11 de junho, e em Uruguaiana, dia 27 de junho. Sugestões de pautas e material para subsídios podem ser encaminhados para o contato imprensa@abti.org.br