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Desde o segundo turno, os responsáveis pela negociação das licenças de importação com as empresas mudaram de número; há medo de impacto nos preços e escassez

"Você tem o telefone de Cervantes?", perguntou o CEO de uma empresa estrangeira. "Tenho duas fábricas prestes a parar", acrescentou, quase num colapso nervoso. O empresário finalmente obteve o número de Germán Cervantes, responsável pela autorização de licenças de importação para o setor privado. Mas já não parecia tão utilizável como antes do segundo turno: vários funcionários da Secretaria do Comércio ainda não terminaram o mandato e já mudaram de telefone.

O tema ganhou as conversas dos empresários nos últimos dias. "Não atendem o telefone na Secretaria. Alguém sabe de alguma coisa?", perguntou o diretor de uma empresa em bate-papo. Ninguém soube responder com precisão, embora todos suspeitem da mesma coisa: que o Departamento do Tesouro ordenou um encerramento virtual da administração.

"Desde o dia seguinte à votação, Cervantes nunca mais voltou a trabalhar e desapareceu", disseram no setor de importação. "Só restou a equipe técnica da Secretaria dando autorização para algumas SIRAs e nada mais. Os pagamentos, também a partir do dia seguinte ao segundo turno, foram todos interrompidos. Eles foram apagados", disse ele.

Já desde a primeira volta eleitoral multiplicaram-se os alertas de "erros" nos sistemas da AFIP, as SIRAs foram aprovadas, mas não pagas, e a dívida comercial das empresas cresceu. Mas depois do segundo turno, começou a surgir um sentimento de abandono, principalmente na área responsável pela gestão do comércio e de onde fluem cada vez menos licenças oficiais.

A situação começou a gerar alertas no setor produtivo, que vê fornecedores e controladoras negando envios de importações (insumos ou peças) a empresas privadas. As empresas, muitas das quais procuram acesso a um dólar barato em tempos de expectativas de desvalorização devido à mudança de governo, alertam para a escassez que pode surgir em dezembro e janeiro, e já alertam para o impacto nos preços devido à impossibilidade de reposição estoque.

"Temos um problema duplo. Clientes à beira da inadimplência com seus fornecedores e ruptura de estoque sem conseguir produzir. Entre meados de dezembro e janeiro haverá dificuldades de produção", disse ao LA NACION Martín Rapallini, presidente do Sindicato Industrial da Província de Buenos Aires (Uipba) e proprietário da Cerámica Alberdi.

"Desde 15 de outubro só nos aprovaram 100 euros. Não estamos cumprindo o resto ou tendo que obter nossos próprios dólares. Há uma reserva de moeda estrangeira que obtemos com a emissão de um título, mas o lógico seria que fosse para investimento, não para comprar insumos", disse Javier Madanes Quintanilla, proprietário da Aluar-FATE, ao LA NACION.

"Digamos que todo o comércio exterior estava em declínio desde agosto até hoje. Depois do segundo turno tudo morreu, principalmente os pagamentos, que estão 99,5% parados", disse um importador. Nesse setor elencaram os "obstáculos informais": o reperfilamento de algumas datas de pagamento um dia antes do pagamento ou datas que "desapareceram", uma Conta Corrente Única de Comércio Exterior que não valida operações "devido a erros" ou inconsistências informáticas 46, 47 e 49 para operações que já estavam na data do pagamento e deveriam ter sido processadas.

No último ano, a gestão do Ministério da Economia de Sergio Massa conseguiu não desacelerar a atividade econômica – com reservas negativas de US$ 11 bilhões no Banco Central – graças ao crédito comercial que as empresas tomaram com bancos, fornecedores ou controladoras (cresceu US$ 25 bilhões este ano), e com o swap (dívida) com a China. O destino deste passivo (ações) é uma grande preocupação para as empresas, que temem uma "dolarização assimétrica" das suas dívidas (que em vez de acederem ao valor atual do dólar no MULC, o façam a um valor superior num possível desdobramento cambiário um novo governo). Há duas semanas, a futura chanceler Diana Mondino alertou na União Industrial Argentina (UIA) que o próximo governo se concentraria em resolver o fluxo e que o problema do estoque da dívida ficaria para depois.

"Será importante resolver a dívida comercial de importação, que seria de US$ 25 bilhões e que o Governo sainte concedeu, de forma irresponsável, apesar de não poder ser paga a cada encomenda SIRA que os empresários fizeram", disse Fernando Furci, diretor executivo da Câmara de Importação.

A resposta do Governo

Na Secretaria do Comércio afirmaram que "estão trabalhando nas aprovações", mas reconhecem que estão "num processo de encomenda e à espera da chegada da nova gestão". Eles acrescentaram que pode haver alguns "problemas específicos" hoje. No entanto, esclareceram: "O nível de autorizações continua em linha com os meses anteriores na procura de garantir o abastecimento das cadeias de valor dos diferentes setores da economia". Apesar disso, no início de novembro a equipe econômica reconheceu que era dada prioridade aos setores de material médico e laboratórios, combustíveis e agroquímicos/fertilizantes.

As perspectivas são quase sombrias para a maioria dos empresários. Num importador de rolamentos nos subúrbios do sul, receberam más notícias na segunda-feira: do Panamá, o fabricante japonês NTN informou que não tinha condições de enviar-lhes o segundo carregamento por falta de divisas.

"Os canais habituais para desbloquear assuntos não estão funcionando", disse um industrial, que, no entanto, afirmou que algumas "velhas" SIRAs estão saindo entre as grandes empresas. "Em relação aos pagamentos não tem um centavo, já serão oito semanas e o quilombo está cada vez maior porque já sabem que a Argentina não paga. Então agora eles dizem: 'Eu não vou te enviar; você tem que me pagar o que deve e do que me deve posso lhe enviar apenas metade até que isso se normalize. Ou seja, você me paga 100, eu te mando 50'", exemplificou.

"Não aprovam há duas semanas. Estamos conversando com um responsável técnico, não com um político" concluiu um diretor.

Fonte: La Nacion

A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública nº 11/23 em formato híbrido, para apresentar a proposta de revisão da metodologia e coeficientes, bem como coletar contribuições sobre a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A participação social teve início em julho, com a Tomada de Subsídios nº 02/23, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente.

Mediante as contribuições e estudos realizados, foi identificada a necessidade da atualizar os itens apresentados na Nota Técnica nº 7355/2023, no campo dos insumos mercadológicos e "outros insumos" como, por exemplo, o incremento no valor da alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista. Na esfera da manutenção dos veículos, a atualização abrange o preço dos pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão. Outro ponto de modernização da resolução é o valor do implemento rodoviário e do veículo, com base na consulta da tabela FIPE.

A pesquisa do valor de mercado dos insumos aconteceu em todos os estados e foi conduzida em quatro frentes: aplicação de formulário eletrônico, ligações telefônicas, ofício a fabricantes/revendedores e dados de intuições públicas e privadas. Com as atualizações propostas, o impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete é de incremento que varia de 3,59% a 8,01%.

A Audiência híbrida contou com a contribuição de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), sindicato de caminhoneiros e transportadoras.

As participações por escrito sobre o tema podem ser enviadas até 6 de dezembro pelo sistema ParticipANTT. A expectativa da Agência é publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após a análise das contribuições, posteriores alterações e deliberação da diretoria.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.

Confira na íntegra a Audiência Pública nº 11/23 pelo canal da ANTT no YouTube.

Fonte: ANTT

Articulação, tecnologia e inteligência: essas foram as três palavras mais repetidas pelos palestrantes e debatedores durante o 7º Fórum CNT de Debates – Segurança Pública e a Atividade Transportadora.

O evento reuniu empresários de todos os modais do transporte, autoridades nacionais da segurança pública e especialistas para debater os desafios e propor soluções para a segurança pública no setor transportador. A meta era apresentar pontos de vista distintos para se buscar um denominador comum na batalha contra os criminosos.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino; e do diretor da OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Leonardo Barchini.

Vander Costa abriu o evento sinalizando a necessidade de se encontrarem alternativas para a segurança do setor transportador. "A situação do nosso setor apresenta dados preocupantes e reflete uma realidade que não vem de hoje, a qual não podemos mais ignorar. Todos os modais enfrentam sérios desafios de segurança, colocando em risco não apenas a integridade de nossas operações, mas também a vida e o bem-estar dos cidadãos", pontuou o presidente.

Ministro defende combate aos receptadores

O ministro Flávio Dino classificou sua participação como uma prestação de contas ao transporte brasileiro. Ele elencou as principais ações desenvolvidas pela sua pasta ao longo de 2023, para coibir roubo de cargas, tráfico de drogas, depredação de patrimônio e outras práticas que trazem prejuízos para o setor.

"Os dados mostram uma queda na ocorrência de incidentes, mas isso não se reflete na percepção das pessoas. Então, nós não temos um problema quantitativo, mas, sim, qualitativo. O problema está na configuração dos crimes. Hoje, não se fala mais de um 'crime de varejo', e, sim, de imensas cadeias produtivas articuladas com 'atacadistas do crime'", analisou Dino.

Um dos problemas apontados pelo ministro são os receptadores, porque são essas empresas — algumas são quadrilhas; e outras são legalizadas — que compram os frutos dos roubos. O político explica que não haveria tantas ocorrências se não houvesse um mercado que compra fios, cabos e outros insumos.

Educação e organização para combate à insegurança

Já o diretor da OEI enalteceu a importância da qualificação de todos os envolvidos, de alguma maneira, no setor, como uma das soluções para o problema. Segundo Barchini, é preciso incentivar a pesquisa de ponta e fortalecer os laços entre os atores que impulsionam a inovação.

"A produção de conhecimento científico é um catalisador para o desenvolvimento da segurança pública. Isso é o que permite a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com soluções eficazes para os problemas complexos da área", concluiu.

Peculiaridades de segurança de cada modal

Todos os modais do transporte sofrem com incidentes de segurança, mas cada um possui especificidades. O primeiro painel enfatizou tais diferenças ao juntar representantes dos setores rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário tanto de cargas quanto de passageiros para conversarem com as autoridades.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp/MJSP, Romano Costa, trouxe um diagnóstico das organizações criminosas que atuam no país. Ele apontou, como exemplo, o estado do Acre, que, mesmo sendo um dos menos populosos do Brasil, é onde o crime possui relação com grandes facções de todas as regiões brasileiras.

"O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas mapeou as causas críticas e delineou cinco eixos para o combate ao crime. As ações vão desde a proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras até a cooperação entre os entes", detalhou o diretor.

Já o coordenador-geral de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Allyson Simensato, traçou as principais vertentes das operações realizadas. O especialista destacou que, somente em 2023, foram mais de 13 mil registros de ocorrências envolvendo veículos de cargas.

"Além dos roubos de cargas, nós também lidamos com o desafio dos saques das cargas, algo que ocorre bastante em rodovias. Em muitos casos, há a participação dos próprios motoristas nos atos, o que dificulta bastante o combate", explicou.

Roubos de cargas nas hidrovias

No segundo painel, o enfoque foram os roubos de cargas na região amazônica, voltado para a segurança nas hidrovias e o combate ao crime nas fronteiras. Um dos maiores desafios é combater os piratas, que roubam, principalmente, combustíveis transportados e embarcações.

O ex-ministro da Justiça e da Defesa, Raul Jungmann, alegou ser necessária a construção de uma política nacional de segurança, com definição clara de responsabilidades da União sobre a temática. "Hoje, é responsabilidade dos estados lidar com essa problemática, o que descentraliza os dados e as ações, impedindo o combate mais articulado", explicou.

Já o empresário Irani Bertolini fez um apelo para uma maior atenção das autoridades quanto à região. "Há momentos em que a gente se sente esquecido pelo poder público. São muitos anos de abandono, enfrentando a criminalidade sem o apoio das forças de segurança", ressaltou o representante do setor aquaviário.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, descartou a necessidade de novas leis. Para ele, o problema não se resolve apenas com repressão, mas, sim, com inteligência e planejamento.

O 7º Fórum CNT de Debates foi transmitido online e está disponível no canal da CNT no YouTube.

Fonte: CNT