A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na segunda-feira (17/8) a Resolução ANTT nº 6.085/2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Agência, alterando nomenclaturas, redistribuindo competências e criando novas estruturas. A norma revoga a Resolução nº 5.977/2022 e as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de setembro.

Entre as alterações de relevância para o setor internacional está a criação da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação (SUARC), que passa a concentrar atividades anteriormente vinculadas à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC).

Dentro da nova estrutura, será criada a Gerência de Relacionamento Institucional e Internacional, que terá entre suas atribuições apoiar as unidades organizacionais em questões relacionadas ao transporte internacional terrestre. A Gerência contará com a Coordenação de Integração Fronteiriça e Transporte Internacional, responsável por coordenar a participação da ANTT em reuniões bilaterais e multilaterais e em comitês relacionados aos acordos internacionais de transporte, incluindo o SGT-5 e as reuniões relativas ao artigo 16 do ATIT.

A Coordenação também ficará responsável pela gestão do Sistema TRI- repositório de documentos oficiais, pelo acompanhamento do desenvolvimento do Webservice e pela análise e processamento de demandas apresentadas pelo setor privado que opera internacionalmente. 

A Gerência contará ainda com a Coordenação de Assuntos Internacionais e Integração Regional, que terá entre suas atribuições a elaboração do Plano de Atuação Internacional Anual da ANTT, a atualização de informações sobre assuntos internacionais no portal da Agência, o desenvolvimento de painéis relacionados ao transporte internacional e a coordenação de parcerias e capacitações internacionais.

A nova organização mantém competências específicas relacionadas ao transporte internacional, no entanto a ABTI, enquanto representante do setor privado, observa com certo receio a progressiva mudança de status institucional da área internacional da ANTT ao longo das últimas reestruturações.

Em 2022, a área internacional estava organizada como uma Assessoria própria de Relações Internacionais. Na estrutura posterior, passou à condição de Coordenação-Geral, subordinada a uma Assessoria (AESRIC). Com a nova Resolução nº 6.085/2026, a área internacional é rebaixada novamente, agora como Coordenação apenas, mas subordinada a uma Gerência, integrante da nova Superintendência (SUARC).

A ABTI considera importante acompanhar os efeitos práticos dessa mudança, especialmente sobre a capacidade de articulação, interlocução e representação institucional da Agência nas discussões internacionais que afetam diretamente o transporte.

A Associação espera que a nova estrutura preserve a capacidade técnica e institucional construída pela ANTT ao longo dos anos e não resulte em perda de protagonismo da área internacional nas negociações bilaterais e multilaterais.

Outras mudanças

A Resolução nº 6.085/2026 também cria a Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória (SUREG), responsável por atividades relacionadas ao planejamento estratégico, gestão de riscos, projetos e processos, acompanhamento de metas e resultados e governança regulatória.

A nova estrutura também promove alterações em outras unidades administrativas da Agência, que passam a contar com novas denominações, competências e distribuição de cargos.