Associe-se
Como divulgado pela ABTI, está aberta a consulta pública que busca soluções tecnológicas para o Projeto e-Trânsito, iniciativa da Receita Federal que visa modernizar o rastreamento e a segurança das cargas em trânsito aduaneiro. A apresentação oficial ocorreu nesta terça-feira (5), em Vitória, no Espírito Santo, durante evento híbrido acompanhado virtualmente pela ABTI.
O projeto é fruto de uma parceria entre a Alfândega da Receita Federal em Vitória (ALF/VIT), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Governo do Estado, com apoio de entidades de classe.
Conforme a Receita, o regime de trânsito aduaneiro possui bases sólidas, mas apresenta desafios operacionais, sobretudo no que se refere à complexidade procedimental e às limitações para fiscalização contínua ao longo do trajeto. A ausência de acompanhamento contínuo ao longo do percurso fragiliza o controle e amplia a margem para ilícitos.
O e-Trânsito nasce em resposta a esses problemas, o projeto propõe a implementação de um lacre eletrônico com tecnologia de georreferenciamento, sensores inteligentes e criptografia embarcada, capaz de monitorar em tempo real a localização e a integridade física de unidades de carga durante todo o seu trajeto aduaneiro. Atualmente o projeto está em fase piloto e os dispositivos já estão sendo testados em veículos em circulação.
A equipe acadêmica do Ifes explicou durante o evento de apresentação os aspectos técnicos do dispositivo que estão em pauta na consulta pública. O lacre eletrônico será controlado por plataforma digital que permita o seu uso pelos operadores e controle das informações pela Receita.
Será possível monitorar a integridade tanto do laçado de fechamento quanto do próprio dispositivo pela plataforma, e o usuário poderá controlar o início e fim do trânsito pela plataforma móvel, não precisando se adequar às escalas de trabalho dos auditores. Com isso, a tomada de subsídios busca aprimorar o hardware do lacre eletrônico em desenvolvimento.
Por sua vez, a Receita destacou no evento que o objetivo da consulta é obter contribuições que permitam formular uma normativa com os parâmetros mínimos exigíveis para a produção destes lacres, porém sua ampla produção e fornecimento estará a cargo da iniciativa privada, não se tratando de uma licitação. Já a responsabilidade pela aquisição do dispositivo será dos transportadores habilitados.
Segundo o delegado da Alfândega da Receita Federal de Vitória, Fabricio Betto, a iniciativa foi tomada porque os produtos atuais de rastreamento não apresentam requisitos suficientes para se adequar às necessidades dos operadores e dos fiscalizadores (como criptografia, lacres não violáveis, sensores inteligentes etc.). Sendo o objetivo definir as bases para que os novos lacres atendam essas demandas e os produtos das empresas privadas possam ser devidamente homologados pela Receita.
A previsão é que a normativa com os parâmetros de homologação dos dispositivos seja publicada ainda este ano e os lacres possam ter ampla produção iniciada em 2026.
O delegado ainda ressaltou a importância no projeto em vista da implementação do Corredor Bioceânico. “Nós temos três cruzes de fronteira na rota do Chile ao Brasil e se adotarmos o mesmo modelo de operação que temos hoje, a chance de não entregarmos um ganho que justifique a utilização da rota no lugar do transporte marítimo é considerável”, declarou. Segundo ele é o uso destas e de outras tecnologias que irão possibilitar simplificar o processo para operadores sem perdas na fiscalização.
