Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), publicada pela Portaria MTE nº 1.419, que entrará totalmente em vigor em 26 de maio de 2026, o foco na gestão de riscos psicossociais se torna ainda mais imperativo para as empresas e organizações. Para abordar esse tema, a ABTI realizou na última sexta-feira (18/7), um Webinar em parceria com a assessoria jurídica Zanella Advogados Associados.

O evento, focado em oferecer uma ampla visão técnica do assunto aos associados da ABTI, foi conduzido pelo Dr. Marcelo Restano, assessor jurídico da Associação, pelo Dr. Arthur Motta, médico do trabalho e psiquiatra, e pela Dra. Luciana Jacques, psicóloga, consultora e escritora. 

Restano abriu a palestra expondo os antecedentes da NR-01 e sua atualização, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas identificarem, avaliarem e gerenciarem os chamados riscos psicossociais, que abrange diversos fatores relacionados à saúde mental dos colaboradores. Apesar de já estar em vigor, a nova exigência só passa a ser fiscalizada em março de 2026. “As empresas devem, desde já, tomar as cautelas necessárias para fazer estes acompanhamentos em seus Programas de Gerenciamento de Riscos”, alertou o advogado.

Também foi recordada a importância de se consultar o guia prático sobre riscos psicossociais emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de tornar mais objetiva a compreensão do tema. O Guia pode ser acessado aqui.

O Dr. Restano prosseguiu apresentando casos práticos em que a intervenção médica foi necessária para identificar a correlação entre o trabalho e a ocorrência de danos psicossociais aos trabalhadores, o que permitiu uma ilustração de como as demandas futuras da NR-01 podem se manifestar.

Em seguida, o Dr. Arthur Motta destacou que a NR-01 pode proporcionar uma nova “imersão” no tema da saúde mental, sob a perspectiva muitas vezes ignorada do trabalhador. Apresentou dados que revelam que aproximadamente 25% a 30% da população brasileira economicamente ativa apresenta algum grau de transtorno mental e que o país registrou quase 500 mil afastamentos em 2024 por doenças mentais, o que, em sua análise, revela a importância da atual evolução da NR-01.

Para a aplicação prática da norma, o doutor ressaltou a importância de que, nesse momento, a direção das empresas saiba do que se está falando com relação a saúde mental, entenda as formas com que os riscos psicossociais podem se manifestar e também suas causas, e então prossiga para a imersão do resto da empresa em uma cultura de cuidado.

Finalizando o evento, a Dra. Luciana Jacques apresentou de forma mais detalhada o risco de assédio moral dentro das empresas, um dos fatores psicossociais aos quais se deve atentar. O assédio moral é uma conduta reiterada por palavras ou atos que expõe alguém a situações humilhantes. 

Ela apresentou formas em que essa violência se manifesta no ambiente corporativo e as consequências negativas no âmbito pessoal do profissional e também na sua produtividade. Destacou também que, ao contrário do que se pensa, o assédio moral não é somente vertical (praticado por um superior com um subordinado), mas pode também ser ascendente (de um subordinado com um superior) e horizontal (entre colegas).

A ABTI agradece aos palestrantes e a todos os participantes do evento. A iniciativa foi uma forma de fomentar não só a atualização sobre o tema mas o fomento a uma cultura de diálogo necessária para o desenvolvimento humano e organizacional das empresas e seus colaboradores.

O endereço de e-mail comunicacao@abti.org.br estará aberto para solicitação da gravação completa do Webinar e também para o envio de perguntas e dúvidas sobre a NR-01. Os questionamentos serão repassados para resposta dos palestrantes.

Acesse aqui a apresentação de slides utilizada pela Dra. Luciana Jacques