Com o objetivo de facilitar a compreensão acerca da lógica dos códigos de infrações ATIT, informamos o correto procedimento:
O primeiro número representa o nº do Artigo (do Protocolo anexo ao Decreto 5462/05), o segundo a letra (a = 1, passageiros, b = 2, cargas), e os dois números seguintes representam os itens. Exemplo: Código 5203, artigo 5º, letra b, item 3.
Através deste link você encontra a tabela de referência na fronteira, em que contém os códigos e enquadramentos, bem como as ocorrências mais comuns e a legislação aplicável. Ressaltamos que a lista de ocorrências não é exaustiva, no sentido de que podem existir casos não previstos ali.
A ABTI está buscando maiores informações quanto aos demais códigos que ajudem o transportador a entender melhor os autos de infração. Dúvidas devem ser encaminhadas aos e-mails: marketing@abti.org.br ou imprensa@abti.org.br.