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O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de importação, exportação, carga e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior, com redução dos custos e do tempo dispendidos na realização das operações de comércio exterior.
O Projeto Portal Único de Comércio Exterior busca promover a simplificação e racionalização dos procedimentos com a integração da nota fiscal eletrônica e demais sistemas da Receita Federal do Brasil, paralelos as atividades de licenciamento e despacho. As operações realizadas até o momento por meio do novo processo, baseado na Declaração Única de Exportação – DUE – apresentaram o tempo médio de 6 dias, entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria, ante os 13 dias do antigo processo.
As inovações estão sendo apresentadas gradualmente e de forma progressiva, até que todas as funcionalidades estejam disponíveis na plataforma do Portal Único de Comércio Exterior, possibilitando a utilização dos sistemas legados de registro e análise de declarações de exportação.
A finalização do projeto de implantação do Novo Processo de Exportação se aproxima, e em virtude disto informamos que a previsão para o desligamento dos sistemas legados de exportação seguirá o seguinte cronograma:
| Fase | Previsão para desligamento | Plano de Ação |
| 1 | 16/04/2018 | Desativação dos códigos de natureza de operação "PF COM COBERTURA CAMBIAL" e "PJ COM COBERTURA CAMBIAL" para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”. |
| 2 | 07/05/2018 | Desativação da função de registro de declarações de exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais |
| 3 | 04/06/2018 | Desativação progressiva dos códigos de enquadramento das operações de exportação do sistema NOVOEX |
| 5 | 02/07/2018 | Desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX. |
| 6 | Set/2018 |
Desligamento dos sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte” para o registro de todas as declarações de exportação. Todas as declarações de exportação deverão ser registradas por meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data. |
Em decorrência do desligamento previsto para o dia 02/07/2018, e do sistema "Siscomex Exportação Web", previsto para setembro/2018, ressaltamos a importância de todos estarem credenciados para operar no DE-web e no DU-e, visto que a migração para o novo processo está disponível desde março de 2017.
Nos próximos dias estaremos divulgando novos treinamentos para DU-e. Dúvidas ou dificuldades no credenciamento devem ser enviadas através dos e-mails: marketing@abti.org.br ou imprensa@abti.org.br que iremos tratar do tema.
