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Agilidade é a promessa na Vigilância Agropecuária
Publicado dia 06 de dezembro de 2017

A Instrução Normativa nº 39 do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), já publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor no dia 09 de abril de 2018. A IN que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é inovadora e irá contribuir de forma significativa na agilização do setor, definindo as regras e os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários nos portos, aeroportos e nas fronteiras do Brasil.

Segundo informações divulgadas no site do Ministério da Agricultura, da pauta de produtos certificados pelo Mapa fazem parte as exportações de soja, milho, algodão, tabaco, frutas, café, carnes, pescado e madeira. Esses setores representam US$ 85 bilhões de produtos exportados, que direta ou indiretamente dependem das ações de fiscalização bem-sucedidas.

A entrada em vigor da IN é significado de avanços e agilização para o Transporte Internacional. Francisco Cardoso, Presidente da entidade afirma que "a agilização é resultado de processos transparentes e claros. A reativação da economia será maior se existir segurança jurídica. Assim como a Receita Federal, evidenciou uma clara política e preocupação com a agilidade, sem perder o foco na segurança dos processos, acreditamos que o Ministério da Agricultura demonstra uma preocupação com o desenvolvimento do país. As operações devem aumentar o seu volume, e para isso o custo logístico deve ser menor, o que só conseguiremos se os tempos ociosos dos veículos parados, aguardando fiscalização diminuírem", conclui.

Confira a Instrução Normativa nº 39 na íntegra.

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