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A Aduana Nacional da Bolívia informa mediante a resolução RA-GG03-079-16 do dia 30/12/2016, que foi estabelecida a implementação do procedimento para Despacho Aduaneiro de Exportação de Mercadorias, conforme aprovado na Resolução nº RD- 01-002-16.

A Resolução determina o procedimento para o Despacho Aduaneiro de Exportação de Mercadorias e a implementação do sistema SUMA – Sistema Único de Modernização Aduaneira, nas administrações de Aduana nas Fronteiras de Yacuiba, Tambo Quemado, Agencia Exterior Arica, Fronteira Puerto Suárez e Fronteira San Matías. Sendo as datas de implementação 30 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2017.

Ficou determinado também que o prazo estabelecido na Resolução RA-GG03-067-16 para os Manifestos de Carga em lastre registrados no sistema SUMA, correspondentes aos meios de transporte que sigam sem carga em território nacional, sejam firmados de forma manuscrita até 03/04/2017.

Deste modo, se faz necessário o uso da assinatura digital por parte das empresas de Transporte Nacionais e Internacionais em Documentos de Embarque e Manifestos de Carga de Exportação.

Para mais informações referentes aos procedimentos acesse a página da Aduana Nacional de Bolívia http://www.aduana.gob.bo/infosuma/nota.php?nov=20

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