Esta Entidade entende que os acordos internacionais, como o do Mercosul, devem primar pela promoção e o estímulo do fluxo comercial para que auxiliem no desenvolvimento sustentável dos países integrantes. Acredita-se que estes convênios só se sustentam em pilares de reciprocidade e isonomia no tratamento aos operadores.

Os serviços prestados pelo setor de Migrações na Argentina não diferem do efetivado em outros países do Mercosul, onde não existem taxas por estes procedimentos. O setor de transporte opera em dias e horários acordados pelos próprios organismos. Não demanda documentação ou tramitação posterior por tratar-se de migrantes temporários. A "Taxa de Migração para veículos" redunda em um custo adicional para todos os transportadores que operam no Mercosul.

Desde que esta Entidade tomou conhecimento do Decreto da Dirección Nacional de Migraciones N° 959/2016, divulgado em 22 de agosto, comunicando os novos valores, tanto para cargas como para passageiros, a ABTI não mediu esforços na tentativa de evitar a entrada em vigor.

Logo comunicou a Agência Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, organismo competente para as tratativas de transporte internacional junto ao Mercosul. O Presidente esteve reunido no Itamaraty, na Divisão do Mercosul e no Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC), buscando o apoio neste pleito.

A ABTI procurou outras entidades representativas do setor privado, como CNT (Confederação Nacional de Transporte), CIT (Câmara Interamericana de Transporte), FETRANSUL (Federação de Transporte de Cargas de Rio Grande do Sul), FETRANCESC (Federação de Transporte de Cargas de Santa Catarina), FETRANSPAR (Federação de Transporte de Cargas de Paraná), SETCERGS (Sindicato de Empresas de Transporte de Rio Grande do Sul), SETCESP (Sindicato de Empresas de Transporte de São Paulo), entre outras.

Não satisfeita, retornou ao Itamaraty e a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que comunicou ao seu par na Argentina a sua preocupação com mais esta assimetria que fere o ATIT. Ainda, agendas em Buenos Aires foram marcadas, como foi divulgado oportunamente, juntamente com a Embaixada do Brasil.

A Fadeeac, Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, acolheu o entendimento desta entidade e uniu forças definindo estratégias para resguardar o tratamento isonômico e recíproco. Uma reunião com o Diretor Nacional de Migrações foi marcada pela Fadeeac para a próxima terça-feira, dia 27, no seu retorno de uma viagem em comitiva presidencial no exterior. Deveremos aguardar o resultado da mesma para tomar outras medidas cabíveis, em conjunto com as demais entidades do Condesul.

Estaremos divulgando maiores informações a respeito do assunto, fique atento! ABTI