A ABTI vem a público reconhecer e parabenizar a significativa medida anunciada nesta sexta-feira (5/7) pelo governo paraguaio de eliminar as taxas aplicadas nos terminais portuários da Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP), beneficiando diretamente o comércio exterior.

A decisão foi confirmada através do Decreto nº 2.043/2024, que revoga o Decreto nº 1.306/2003, que estabelecia a cobrança das referidas taxas, aplicadas a todas as cargas e meios de transporte que ingressassem por Áreas de Controle Integrado (ACI) com destino a outras administrações aduaneiras nacionais em portos privados e zonas francas.

Conforme o governo a decisão busca "eliminar custos, impedimentos desnecessários e obstáculos ao desenvolvimento da atividade comercial e logística" e irá garantir menos tempo de permanência dos caminhões nas fronteiras e menor oneração nas operações.

A decisão é crucial para facilitar e promover o comércio exterior do Paraguai, sendo esta a segunda taxa revogada pelo governo do presidente Santiago Peña, visando a abertura comercial do país, já que no ano passado se aprovou a eliminação das tarifas de consularização.

A Associação reconhece a importância destas medidas como sinais do compromisso com a promoção de um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.