Taxas foram aumentadas por Decreto que passa a valer amanhã (6/7).

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) manifesta seu total repúdio não somente ao aumento das taxas migratórias, quanto a própria existência desta cobrança na Argentina. Publicado hoje no Boletín Oficial, o Decreto n° 584/2024, afetará diretamente os transportadores de cargas e passageiros, impondo maior oneração ao transporte internacional.

Os novos valores, que entrarão em vigor amanhã (6/7), são os seguintes:

• Taxa de transportes de cargas: $1.000
• Taxa de transportes de passageiros: $6.000
• Taxa por dívidas pendentes (Mercosul): $40.000
• Taxa por dívidas pendentes (extra Mercosul): $80.000

A ABTI tem reiteradamente solicitado a eliminação de taxas que geram assimetrias no transporte internacional, como é o caso da taxa migratória na Argentina, inclusive repetindo esta demanda na última reunião do SGT-5 no mês passado. Isto porque essas taxas não apresentam base justificável para sua aplicação por serem cobradas sobre operações em fronteira, apenas aumentando desnecessariamente os custos da prestação de serviços de transporte.

Pedimos a atenção dos transportadores para que não sejam pegos de surpresa pelas novas taxas. A Associação continuará a trabalhar e a apresentar demandas pelo fim desta cobrança irrazoável, que só representa mais uma assimetria no comércio exterior e no processo de integração regional.

A ABTI reafirma seu compromisso de lutar por um transporte internacional justo e eficiente, sem encargos injustificados que penalizam os transportadores.