O Ministério dos Transportes abriu consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico (free flow) a ser implementado em todo o território nacional.

A proposta fica disponível para contribuições até 6 de julho, no link:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/freeflow

Posteriormente, as sugestões serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os principais pontos da minuta são:

• a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), assim a passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando a multa;
• o prazo de cobrança ao usuário para quem não tem a "tag" na hora da passagem pelo pedágio, de 15 para 30 dias;
• a possibilidade de pagamento pelos trechos efetivamente percorridos;
• a intenção de integrar com os sistemas dos Estados, para que o usuário possa pagar o pedágio eletrônico de qualquer unidade da federação; e,
• a utilização do MDF-e para checagem da isenção da cobrança do eixo suspenso, permitido apenas para veículos de carga vazios, conforme a legislação.