Por conta da situação emergencial enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às recentes enchentes no estado, os representantes dos Organismos de Aplicação do ATIT assinaram uma ata extraordinária que reconhece e estende flexibilizações adotadas pelo Brasil para o transporte terrestre internacional.

Entre as decisões, está o reconhecimento da validade de Carteiras de Habilitação que não puderam ser renovadas pela queda dos sistemas do Detran/RS, reconhecimento das prorrogações dos certificados de revisão técnica e de permissos já emitidos pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para transportadores do Rio Grande do Sul.

O documento foi construído em conjunto e elaborado em três reuniões convocadas pela Presidência Pro Tempore do Paraguai do Mercosul. A iniciativa foi baseada em medidas adotadas pela ANTT, pelo Congresso Nacional e pelo Estado do Rio Grande do Sul, que facilitaram o transporte de doações e ampliaram a validade de documentos necessários ao fluxo do transporte.

O reconhecimento destas medidas pelas autoridades estrangeiras foi uma demanda constante da ABTI à ANTT, visto o impacto que o transporte internacional sofreria caso não houvesse atenção especial ao atual contexto.

Medidas e Flexibilizações

1. Reconhece as prorrogações de validade das licenças de condução emitidas pelo DETRAN/RS, válidas por 90 dias contados a partir de 20 de maio.
2. Certificados de Revisão Técnica: Reconhece as prorrogações de certificados de revisão técnica obrigatória para veículos de transportadoras domiciliadas no Rio Grande do Sul, também por 90 dias. As prorrogações não se aplicam a veículos de transporte de mercadorias perigosas e cargas especiais.
3. Suspende a exigência de apresentação da "Licença para Trânsito de Veículos" para veículos novos não licenciados por 90 dias.
4. Prorrogação de Permissões: Aceitar a prorrogação de permissos originários e complementares já emitidas pela ANTT para transportadoras do Rio Grande do Sul.
5. Priorização de Cargas de Doações: Priorizar a tramitação de permissos para cargas de doações destinadas ao Rio Grande do Sul por 180 dias.
6. Modificação de Itinerários: Permite modificar itinerários de transporte internacional de passageiros quando houver fechamento de rodovias.
7. Suspensão de Linhas Internacionais: Atender a solicitações de suspensão de linhas internacionais através do Rio Grande do Sul.
8. Alternativa de Passo Fronteiriço: Autorizar o uso do passo fronteiriço São Borja (BR) - Santo Tomé (AR) como alternativa para as linhas de transporte de passageiros até a normalização da situação.

Foto: AESCOM/ANTT