A ABTI esteve presente nesta sexta-feira (17/5) junto de representantes do Grupo de Trabalho nº 5 de Transportes (SGT-5) do Mercosul, que se reuniram em sessão extraordinária para abordar os impactos e as flexibilizações necessárias no transporte internacional, em decorrência do desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul e já impacta outros estados e países fronteiriços.

Por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil apresentou as medidas recentemente adotadas, destacando a publicação da Portaria DG nº 116/2024, que estende a validade de habilitações e certificados de empresas sediadas no estado por 180 dias, para aqueles com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Licenças originárias para transporte rodoviário internacional de cargas e Certificados de Operador de Transporte Multimodal de Cargas emitidos para empresas no Rio Grande do Sul terão sua validade estendida, dispensando procedimentos adicionais perante a ANTT.

Além disso, requerimentos de Autorização de Viagem Ocasional, contendo doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, serão processados com prioridade em relação a outras solicitações.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral, acredita-se que, referente à infraestrutura de transportes terrestres, a fase mais difícil ainda está por vir. "Estamos muito sensíveis à situação do Estado. A água ainda não baixou e só quando isso acontecer é que teremos a dimensão inicial dos prejuízos que teremos. Agora o que podemos fazer é mitigar eventuais dificuldades", ponderou o superintendente.

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Asint/ANTT), Daniel Castro, salientou que conta com o apoio dos países do Mercosul e que há outras necessidades que estão sendo levantadas e que deverão ser submetidas ao longo dos meses. Os países demonstraram apoio ao Brasil e se comprometeram em elaborar uma ata da reunião, na próxima semana, visando fornecer segurança jurídica para a adoção das normativas de transporte pelos países envolvidos.

Com informações de ANTT