A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A medida permite que empresas substituam a contribuição patronal, de 20% sobre a folha de pagamentos de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício está atualmente vigente, mas terminaria no final deste ano se não fosse prorrogado. A ideia da desoneração é reduzir os encargos trabalhistas das empresas e estimular a contratação.

O transporte rodoviário de cargas é um dos setores beneficiados pela desoneração. O projeto abrange ainda os setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, e transporte rodoviário de cargas.

"Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo", afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL na Câmara.

Com a desoneração da folha de pagamentos, a renúncia da União é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

Reforma Tributária: ajude a pressionar por alíquotas reduzidas

A ABTI ressalta a importância da desoneração para a manutenção da saúde financeira das empresas transportadoras, especialmente por demonstrar reconhecimento da essencialidade do setor para a economia.

Nesse sentido, reforçamos o pedido a nossos associados para que auxiliem a pressionar no Senado para que o setor também seja contemplado no projeto de reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado.

O momento demanda união dos transportadores para evitar que um projeto que promete trazer a simplificação tributária para o Brasil não onere ainda mais e desconsidere a essencialidade e importância de nossa classe.

Para isso, solicita-se que os associados compartilhem com senadores e outros contatos políticos de relevância a proposta de emenda à PEC da reforma produzida pela CNT, que busca evitar que o novo Imposto sobre Bens e Serviços incida no setor de transporte de cargas.

É possível fazer o download da emenda da CNT para compartilhá-la clicando aqui.

Com informações de: Agência Câmara de Notícias