A ABTI esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Time Release Study (TRS), metodologia que permite medir os tempos dos processos de exportação. O TRS Exportação faz parte do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Este Acordo tem o propósito de conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. Com tal objetivo, o Acordo estabelece que seus membros serão "incentivados a calcular e publicar, periodicamente e de maneira uniforme, o tempo médio necessário para a liberação de bens".

O estudo em questão foi conduzido pela Receita Federal, com a colaboração de diversos participantes na exportação, tanto públicos (SECEX, Ibama, ANVISA, MAPA), como privados (Procomex, depositários, transportadores, despachantes e exportadores).

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

O evento de apresentação do relatório preliminar foi realizado pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI. Os resultados apresentados pelo estudo podem trazer resultados positivos para o setor, especialmente ao identificar gargalos nos processos de exportação que, uma vez solucionados, trarão benefícios e menores custos para toda a sociedade.

Tempos do transporte rodoviário

O estudo foi desenvolvido através de análises dos tempos por modal, unidade local e canal, dividindo a coleta dos intervalos de tempo entre exportação comum e embarque antecipado, além de operações de exportação realizadas por operadores OEA.

Foram coletadas informações dos seguintes intervalos de tempo: da entrada no recinto até o embarque; da entrada no recinto até a apresentação da carga para o despacho; da apresentação da carga para o despacho até a parametrização; da parametrização até o desembaraço; do desembaraço até o embarque.

Entre os dados coletados pelo estudo com relação ao transporte rodoviário de cargas, vale ressaltar que o modal contabiliza 21,37% das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) emitidas no Brasil e apresenta tempo médio nacional de 5,34 horas da entrada no recinto até o embarque.

No canal verde, o modal rodoviário soma uma quantidade média de 58.526 DU-E e 3,99 horas da entrada no recinto até o embarque. O tempo médio do modal rodoviário é significativamente menor do que o apresentado pelos outros modais, mesmo quando considerado a menor quantida de DU-E – o marítimo tem média de 182,77 horas e 107.406 DU-E, e o modal aéreo tem média de 32,51 horas e quantidade de 76.110 DU-E.

Apesar de apresentar o menor dos tempos entre os modais, é preciso ressaltar a possibilidade de ampliar a eficiência dos processos aduaneiros e buscar médias ainda menores para o transporte rodoviário.

Quanto às médias de tempo por unidades locais, ressaltamos as fronteiras com maior emissão de DU-E. Uruguaiana tem a maior quantidade de Declarações, 15.348, e intervalo de entrada – embarque de 1,03 horas. São Borja tem a segunda maior média de Declarações, 13.744, e tempo de entrada – embarque de 1,12 horas. Foz do Iguaçu apresenta uma média de 9.868 DU-E e tempo de 2,76 horas.

Do processo da parametrização até o desembaraço, os tempos médios dessas fronteiras são os seguintes: Uruguaiana (0,66 horas); São Borja (0,28 horas); e Foz do Iguaçu (1,06 horas).

A ABTI ressalta a importância dos dados divulgados para que se conheça melhor a realidade de cada fronteira pela qual o transporte internacional de cargas acontece. Apesar das diferenças nos números das unidades locais, seria desleal comparar seus tempos sem a compreensão das diferenças em seus processos e do tipo de veículos e cargas que fazem o cruze por tais fronteiras.

Recentemente foi divulgada uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmando que os processos de exportação em Uruguaiana chegam a ser cinco horas mais demorados do que em São Borja. O TRS, porém, mostra situação diferente: apesar do intervalo entre parametrização e desembaraço ser maior em Uruguaiana, a fronteira ainda apresenta tempos menores que São Borja.
No processo de Desembaraço – Embarque, Uruguaiana apresentou tempo médio de 0,33 horas e São Borja, 0,80 horas. Destaca-se novamente que essas diferenças apontam para uma falta de consideração no estudo da CNI quanto às diferenças que marcam cada fronteira.

Confira o estudo completo

O Instituto Procomex tornou público os materiais com a apresentação dos resultados preliminares do TRS. É possível acessá-los através do link: https://bit.ly/3PiqrB3.