Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 30 de Junho de 2023: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, acrescendo o item 37 ao anexo único, que tera como objetivo Debater, promover estudos, propor normas e ações, em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB - e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, relacionadas à arrecadação, controle e fiscalização do ICMS devido nas remessas internacionais, em decorrência da Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29 de junho de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços com o Chile podem ser conferidas em: https://bit.ly/3NB0wT1

URUGUAI

Área Gestión de Comercio Exterior

Comunicado 28/2023: La Gerencia del Área Gestión de Comercio Exterior comunica que a partir del día de la fecha entra en vigencia el 213° Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica N° 18 (ACE 18).

Dicho Protocolo incorpora al ACE 18, la Directiva N° 59/20 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR relativa a los "Certificados Derivados en el Marco de la Decisión CMC N° 33/15", incorporada al ordenamiento jurídico nacional a través del Decreto N° 254/021 del 06/08/2021.

Disposiciones para la declaración de múltiples destinatarios en los DUA de Exportación

Visto: La pertinencia de habilitar la declaración de múltiples destinatarios en un único DUA de Exportación, cuando la operación aduanera se realice en el marco de transacciones de comercio electrónico y los destinatarios se encuentren radicados en un mismo país.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte rodoviário internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Interdições nas Rodovias

Nova Petrópolis - BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira, ainda sem previsão de liberação.