A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, na próxima segunda-feira (13/2), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 2/2023, que trata da proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008. A norma estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 13 de fevereiro. O prazo para o envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 12 de março de 2023.

O evento será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) e será transmitido, ao vivo, pelo Canal ANTT no Youtube, no dia 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h.

Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br .

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

SERVIÇO:

Evento: Sessão pública híbrida da AP nº 2/2023

Local: Auditório Eliseu Resende - Sede ANTT e por videoconferência

Data: 13 de fevereiro de 2023

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, 70200-003

Capacidade: 350 pessoas