Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Infraestrutura (MInfra)

Resolução n° 6.006, de 19 de janeiro de 2023: Altera o Anexo II da Resolução 5.867/2020, que trata dos coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A normativa apresenta as tabelas completas com os novos coeficientes e destacados em: (A) transporte rodoviário de carga - lotação, (B) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, (C) transporte rodoviário de carga - lotação de alto desempenho e (D) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.

Comunicado 03/2023: O Chefe substituto da AFL/FOZ/SEDAD/OS, Ivonir Rodrigo Baldissera, emitiu um comunicado informando que conforme Nota A.A.C.D.E n° 39/2023, haverá expediente PARCIAL nas repartições paraguaias do dia 20/01 a 23/01, por motivos sistêmicos. Dessa maneira, a liberação de veículos de exportação acontecerá somente com destino a Ciudad Del Leste no dia 21/01/2023.

A operação noturna seguirá com funcionamento normal. Os trabalhos retornam à normalidade a partir do dia 23/01, segunda-feira.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná

BR 277 – Permanece com interdição parcial no Km 42 (Morretes), no sentido litoral estão com 11 km de fila do Km 53 ao 42 e no sentido capital estão com 1 Km de fila do Km 41 ao 42.

BR 376 – Pista está liberada

Minas Gerais

- BR 040, km 745 – Interdição Parcial sentido RJ.

- BR 262, km 387 – Interdição Parcial sentido BH.

- BR 365, km 429 – Interdição Parcial sentido Montes Claros.

- BR 381, km 229 – Interdição do Acostamento sentido BH.

- BR 381, km 342 – Interdição Parcial sentido BH.

- BR 459, km 68 – Interdição Parcial sentido BH.

Santa Catarina

- BR-280 – Na Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, segue fechada para o trânsito de veículos pesados. No trecho está autorizada a circulação apenas de veículos leves e de serviços essenciais.

A interdição para veículos pesados iniciou ainda em dezembro, após as fortes chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a SC-418, ligando com a BR-116.

- BR-470 – O km 75,6, em Indaial, está totalmente interditado após a ruptura de um bueiro. As equipes do DNIT trabalham para recuperar a trafegabilidade da rodovia o quanto antes.

Atualmente, o único ponto com restrição de tráfego na rodovia é o km 75. Para este trecho, são indicados dois desvios:

Para veículos leves: Rua Caçador, próximo ao ponto de ruptura; ou pela SC-477 e SC-110, passando por Timbó e Rodeio.

Para veículos leves e pesados: BR-282/SC, saindo da BR-470/SC, em Rio do Sul, e seguindo pela SC-350 até Alfredo Wagner.

- BR-285 - A Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, está totalmente bloqueada devido ao escorregamento de materiais sobre a pista em decorrência das chuvas.

Equipes do DNIT estão realizando a limpeza da via, mas até a conclusão dos serviços o trânsito ficará fechado. A expectativa é liberar o tráfego até a tarde desta sexta-feira (20). As equipes do DNIT seguem monitorando a rodovia durante este período de chuvas que atingem a região.