Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia (ME)

Circular nº 56, de 22 de dezembro de 2022: Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022.

Instrução Normativa nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022: Republicação em parte, por ter saído no DOU de 21 de dezembro de 2022, seção 1, página 211, com incorreção do original.

Despacho nº 84, de 22 de dezembro de 2022: Publica Convênios ICMS aprovados na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22.12.2022.

Despacho nº 85, de 22 de dezembro de 2022: Publica Convênios ICMS aprovados na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022.

Ministério da Infraestrutura (MInfra)

Deliberação nº 386, de 22 de dezembro de 2022: Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 4,69389 aplicável ao trecho concedido das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis.

Resolução nº 6.005, de 22 de dezembro de 2022: Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

NOTÍCIAS

DETRAN/RS apresenta site com orientações a motoristas estrangeiros

O site informacion.detran.rs.gov.br conta com material em espanhol para orientar os condutores do Mercosul que circularão no Brasil. A página foi desenvolvida internamente pela Assessoria de Comunicação Social da entidade e apresenta orientações sobre legislação de trânsito brasileira e informações sobre pagamento de multas, além de links para consultas, telefones úteis e outras informações.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná
- BR 277 permanece interdição parcial no km 42, com 8kms de fila no sentido a Paranaguá e tráfego normal sentido a Curitiba.
- BR 277: Cerca de 500m de lentidão no km 32, na descida da serra, devido a destombamento de caminhão acidentado. Demais trecho sem fila, com fluxo moderado nos dois sentidos.

BR 376, no km 668:
-Trânsito fluindo por uma faixa no sentido a Curitiba, com 15km de fila.
-Sentido a SC trânsito fluindo por uma faixa, para realização de pintura de faixa (tempo estimado de 1h), após voltará a fluir por 2 faixas.

Santa Catarina:
- BR-280, na Serra de Corupá, no Norte, a PRF proibiu o trânsito de veículos pesados até janeiro por conta dos estragos provocados pela chuva na região. Depois das festas de Natal, na segunda-feira (26), começa a proibição para veículos com mais de 16 toneladas (exceto ônibus e microônibus) de circular na SC-401, em Florianópolis, das 9h às 13h e entre as 16h e as 20h. A proibição, nestes horários, é válida para o trecho que inicia no km 19, no Morro do Monte Verde, até o km 16, no sentido Centro-Bairro. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a restrição vai garantir a fluidez e evitar que problemas mecânicos causem congestionamentos no período mais movimentado do ano.

- BR-101: Morro dos Cavalos (Palhoça) liberado nos dois sentidos, fluxo intenso sentido sul, já com lentidão.
- BR-280: PRF proibiu o trânsito de veículos pesados até 03/01/2023 na Serra de Corupá (km 84 e 109)
- BR-376 (Paraná): fila de 9 km ambos sentidos

Rio Grande do Sul:
- Rodovias federais no Rio Grande do Sul sem bloqueios de trânsito.

São Paulo:
- PRF informa que a BR 101 em Ubatuba está totalmente interditada entre os quilômetros 0 e 35.

Minas Gerais:
- BR 116, Km 107 - Interdição Parcial
- BR 116, Km 164,5 e 162 - Interdição Parcial
- BR 116, Km 267 - Internação Parcial
- BR 116, Km 275 - Interdição do Acostamento sentido Governador Valadares
- BR 262, Km 387 - Interdição Parcial sentido BH
- BR 381, Km 229 - Interdição do Acostamento sentido BH
- BR 381, Km 342 - Interdição Parcial sentido BH