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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (09/9), no uso de suas atribuições, e, considerando as competências Art. 105 da Resolução ANTT nº. 5976/22, e as exigências da Resolução ANTT nº. 5982/22 para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 216, que define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme o Anexo I da Portaria.
PORTARIA Nº 218, define que para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas - CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) abaixo como atividade econômica.
| CNAE | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA |
| 01/07/2910 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 01/04/2920 | Fabricação de caminhões e ônibus |
| 01/01/2930 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 04/01/4511 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 01/02/4930 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
| 02/02/4930 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 03/02/4930 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 04/02/4930 | Transporte rodoviário de mudanças |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos |
| 05/08/5250 | Operador de transporte multimodal - OTM |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores |
A ANTT verificará na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, se a ETC ou CTC apresenta um dos Códigos CNAE previstos nesta Portaria.
A Portaria também revoga a Notícia Técnica nº. 05/2014.
