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Na última semana, em Santo Tomé – Argentina, realizou-se uma reunião com autoridades políticas federais, estaduais e municipais, representantes das associações e federações de importadores, despachantes aduaneiros e transportadores além das principais montadoras operadoras do comércio exterior que prestam serviços na fronteira de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina), para tratar sobre o futuro da concessão do Centro Unificado de Fronteira e da Ponte da Integração. Na oportunidade foi assinado um documento que foi entregue à Comissão Mista Argentina/Brasileira solicitando providências que viabilizem a continuidade da operação na respectiva fronteira.

Para quem ainda não está ao par deste impasse que poderá impactar consideravelmente as operações por esta fronteira, em 29 de agosto de 2021, expirou o prazo de concessão da ligação rodoviária internacional entre as cidades de Santo Tomé e São Borja. Ainda em 2021, os Governos realizaram uma série de reuniões para definir a transição, sua conjuntura e as condições em que o recinto alfandegado integrado operaria.

Então, determinaram que não havia outra medida mais adequada e eficiente do que a prorrogação urgente da concessão da Ponte Internacional Santo Tomé – São Borja, em caráter excepcional, para garantir a continuidade do serviço atendendo ao interesse público e, assim, permitir a continuidade e regularidade das operações de controle do fluxo de pessoas, mercadorias e meios de transporte pelo CUF.

Desta forma, foi prorrogado o Contrato da Concessão Internacional por um período de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias, mediante acordo prévio das partes. Entretanto, a primeira prorrogação expira no próximo dia em 29 de agosto e, até o momento, os Países Concedentes não chegaram a um acordo quanto às condições de operação, nem definiram o futuro da concessão.

Diante disso, as autoridades dos municípios de Santo Tomé e São Borja encaminharam à Comissão Mista Argentina Brasileira as seguintes solicitações:

1. Que a Comissão interceda junto as altas autoridades dos Países Concessionários para que façam a opção do segundo ano de prorrogação, descritos no contrato firmado no Rio de Janeiro em 19 de julho de 2021.

2. Que a referida definição seja implementada com a maior brevidade possível, de forma a encerrar definitivamente a incerteza que a situação atual apresenta aos administradores, colaboradores, utilizadores e às duas comunidades envolvidas.

3. Que as autoridades dos dois países definam de imediato o futuro da Concessão, tendo em conta os interesses das cidades de Santo Tomé e São Borja.

4. Interceder também junto da pessoa competente, e obter acordo entre a COMAB, a Concessionária e os Poderes Executivos de São Tomé e São Borja, que isente do pagamento do pedágio no tráfego fronteiriço limítrofe, enquanto durar o prazo da prorrogação ora solicitada.

As autoridades ressaltam que a logística das empresas não pode ser alterada em tão pouco tempo, dado o volume de suas operações e sua complexidade. Entende-se que um acordo entre os dois países é essencial para definir o futuro do Centro Unificado de Fronteira assim que considere o impacto direto nas Comunidades de Santo Tomé e São Borja.

A Associação mantém seu apoio pela permanência de uma concessão privada, que permita manter a qualidade, agilidade e integração, aspectos pelos quais o CUF é referência.

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