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A ABTI realizou em Uruguaiana uma reunião com os transportadores associados para tratar sobre fiscalização. Estiveram presentes no encontro representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS, Felipe Freitas, o Gerente de Fiscalização Cálicles Mânica, e a Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho da Fiscalização, Priscila Andrade.

A reunião iniciou com as apresentações dos representantes da ANTT reforçando a gestão da nova direção da Agência que é manter a transparência dos processos e estar próxima do setor privado para dialogar sobre as situações e melhorar a operação.

O Superintendente reforçou que a SUFIS está à disposição do setor para que a operação flua naturalmente, inclusive, falou sobre a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica entre ANTT e o setor privado para estabelecer um manual de boas práticas para o transportador, e assim, auxiliar para que o processo ocorra da forma correta.

Associados presentes perguntaram como será a atuação da fiscalização referente às divergências de interpretação dos fiscais. Freitas solicitou que quando houverem dúvidas sobre os processos, que seja aberto um recurso na ouvidoria do Sistema Sei, para que o mesmo seja analisado e esclarecido da forma mais transparente possível. Ainda, reforçou que o informante não tem seus dados divulgados aos fiscais, apenas o número do processo.

Após ser questionada sobre o não recebimento dos autos de infração pela parte das transportadoras, Priscila informou que todos os processos estão no Sistema e podem ser consultados, além disso, também instruiu que aqueles que tiverem mais de um CNPJ (matriz e filiais) e queiram receber as notificações em um único endereço, podem fazer esta solicitação de gestão de multas através do SEI.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, se pronunciou a favor dos transportadores, indicando que existem falhas no processo de consultas dos processos que diminuem consideravelmente os prazos para defesa. O Superintendente concordou, afirmando que a maioria das reclamações é por conta do pouco acesso aos processos, mas que isto já está sendo tratado dentro da Agência para que o sistema seja mais transparente. Completando, informou que além do acordo de cooperação com o setor privado, gostaria de preparar um manual de procedimento da SUFIS e um estudo sobre seguro, na tentativa de equalizar os riscos da operação e regulamentar para que flua na prática.

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