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Conforme definido pela CNT – Confederação Nacional do Transporte, e estabelecido pelas Federações representantes da categoria das Empresas de Transporte de Cargas (ETC), a nova tabela de valores de serviços do RNTRC já está em vigor desde o dia 01/06/2022. Confira os novos valores:
| Tabela 2022 | |
| Serviço | Valor (R$) |
| ETCs em geral | |
| Inclusão/Recadastramento de Veículo Automotor | 246,00 |
| Inclusão/Recadastramento de Implemento | 167,50 |
| Recadastramento do Transportador | 400,00 |
| ETCs associadas às Entidades | |
| Inclusão/Recadastramento de Veículo Automotor | 114,40 |
| Inclusão/Recadastramento de Implemento | 88,50 |
| Recadastramento do Transportador | 187,40 |
Fonte: Sistema Registro Nacional
A Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, publicou hoje a Portaria nº 207/2022 que atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT nº 5.840/2019, com base na variação do IPCA de abril de 2021 a março de 2022, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos abaixo:
| SOLICITAÇÃO | VALOR (R$) |
| Licença Originária (empresas nacionais) | 451,35 |
| Autorização de Viagem Ocasional (empresas nacionais) | 256,18 |
| Autorização de Trânsito | 60,99 |
| Autorização de transporte rodoviário internacional de carga própria | 256,18 |
| Modificação de frota (empresas nacionais) | 182,98 |
| Licença Complementar (empresas estrangeiras) | 451,35 |
| Relação de frota (Modelo A) | 60,99 |
| Renovação de Licença | 365,80 |
| Segunda Via de Licenças | 231,78 |
Esta Portaria entra em vigor sete (7) dias após sua data publicação. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.
Fonte: D.O.U – Diário Oficial da União.
