O Senado aprovou na última quinta-feira, 09 de dezembro, o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário. Após a aprovação do Senado, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A desoneração da folha de pagamento permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O projeto abrange os setores da indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal; construção civil; comunicação; transporte rodoviário; e outros.
Jerônimo Goergen, enquanto relator do projeto na Câmara dos Deputados, reforçou a importância da medida. "Não podemos a cada ano estarmos aqui correndo atrás de uma simples prorrogação. Não pode, em um Brasil que tem tanto potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado que o salário dos trabalhadores", afirmou o deputado.
A manutenção do incentivo evitará uma reação negativa e imediata no segmento do transporte rodoviário internacional de cargas que continuou operando diante das adversidades e limitações impostas pela pandemia, prezando pelo abastecimento da sociedade em geral.
A ABTI parabeniza e agradece aos deputados e senadores envolvidos na prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Garantir a isenção para o TRIC trata-se de reconhecer a importância do setor para a economia, sendo ele o responsável pelo principal modal do Comércio Exterior e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos.