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O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação emita do estado do Rio Grande do Sul, com vencimento entre março e abril de 2020, termina dia 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito. A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo DetranRS deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo.

Habilitações vencidas em 2020:

Data de vencimento em 2020 Data limite para renovação
março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Habilitações vencidas em 2021:

Data de vencimento em 2021 Data limite para renovação
janeiro 2021 até 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021 até 28 de fevereiro 2022
março 2021 até 31 de março 2022
abril 2021 até 30 de abril 2022
maio 2021 até 31 de maio 2022
junho 2021 até 30 de junho 2022
julho 2021 até 31 de julho 2022
agosto 2021 até 31 de agosto 2022
setembro 2021 até 30 de setembro 2022
outubro 2021 até 31 de outubro 2022
novembro 2021 até 30 de novembro 2022
dezembro 2021 até 31 de dezembro 2022


Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.

Cabe reforçar que, mesmo que a ANTT tenha informado aos demais países do Mercosul a respeito da prorrogação dos prazos para a renovação da CNH no Brasil devido à pandemia da Covid-19, a Associação orienta os tripulantes brasileiros a realizarem a renovação do documento assim que possível, visto que o serviço já está disponível e em breve os demais estados também deverão atualizar seus prazos.

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