Confira os assuntos relevantes para o setor de comércio exterior publicados pelo Ministério da Economia no portal do Governo:

Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação

A Secex do Ministério da Economia apresenta, a partir de hoje (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação. Os painéis de licenças de importação oferecem ao cidadão uma forma acessível para acompanhar os dados associados aos controles econômico-comerciais incidentes sobre as importações brasileiras. A novidade pode ser consultada na página eletrônica do Siscomex.

A iniciativa possibilita acessar dados relacionados ao valor, país de origem e produtos sujeitos a licenciamento promovido pela Secex, bem como encontrar informações sobre quantidade de licenças aprovadas e tempo médio de análise dos documentos, entre outros recortes. A publicação dos painéis se insere no contexto das ações realizadas pelo ME para ampliar a transparência de sua atuação, em linha com as melhores práticas internacionais existentes.

Segundo os painéis publicados, a quantidade de licenças de importação expedidas pela Secex foi reduzida de 1,2 milhão para aproximadamente 770 mil documentos entre os anos de 2019 e 2020 – uma queda da ordem de 35%. Já o volume de licenças emitidas por milhão de dólar norte-americano em importações caiu de 5 para 3,6 no período, representando uma diminuição de quase 30%.

O Licenciamento de Importação é o processo no qual os operadores de comércio exterior apresentam um pedido ao órgão competente do governo de um país como condição prévia para a realização de importações em seu território aduaneiro. A conclusão do licenciamento de determinada importação ocorre com a emissão da Licença de Importação (LI), documento que permite que os órgãos governamentais verifiquem o cumprimento das normas vigentes e autorizem a ocorrência das importações.

Confac destaca importância do setor privado para facilitação do comércio exterior no Brasil

A participação do setor privado será fundamental para a implementação das medidas previstas no Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) para o Biênio 2021-2022, segundo avaliação feita durante a segunda reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac.
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), contribuir para a implementação do AFC, além de propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.

Sobre as Colfacs (Comissões Locais de Facilitação de Comércio), o subsecretário substituto de Administração Aduaneira da RFB, Jackson Corbari, destacou a importância do trabalho conjunto com as Comissões Locais para evitar disparidades de tempos nos processos, tanto entre alfândegas quanto nos recintos dentro de uma mesma alfândega. Ainda, acrescentou que o TRS – Time Release Study, feito pela Receita, mostrou que grande parte do tempo depende da iniciativa privada, o que reforça a necessidade do trabalho com as Colfacs.

O encontro também abordou o status dos trabalhos que estão sendo realizados para a modernização dos processos de comércio exterior, visando reduzir custos e aumentar a eficiência nas concessões de licenças de exportação e de importação, a partir da revisão de processos e regulamentações, do desenvolvimento e implantação de sistemas de gestão de risco e da integração dos sistemas dos órgãos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: Ministério da Economia