Em agosto de 2020 foi implementado no Complexo Terminal de Cargas – COTECAR, em Paso de los Libres, um Sistema de Seguimento e Controle – SEGCO, para registrar os tempos que os veículos permanecem no local. Conforme já é de conhecimento, a ferramenta permite acompanhar a eficiência dos operadores e a eficácia de processos.
A AFIP - Administración Federal de Ingresos Públicos, insistiu que alguns códigos de barras, quando presentes, estão ilegíveis, o que dificulta a leitura pelo equipamento, atrasando o processo, causando filas e prejudicando a logística do sistema.
Para que não retorne o procedimento de etiquetas, a ABTI solicita aos seus associados que revisem os documentos para fins de evitar atrasos e custos desnecessários. Ainda, cabe ressaltar, que o MIC a ser apresentado deve ser o eletrônico, emitido pelo sistema da DU-E. Aqueles que possuam ainda excepcionalidade, orientamos ao transportadores a inclusão da etiqueta com o código de barras correspondente ao número do manifesto.
A ABTI possui uma lista de empresas que estão sendo reincidentes nesta situação. Quem tiver interesse em saber se faz parte desta listagem, deve entrar em contato com o setor de comunicação através do whatsapp ou e-mail.
Sobre o procedimento de controle:
• O procedimento é destinado para todas as operações de importação que se realizem no COTECAR;
• Ficarão disponíveis, no corredor público, equipamentos necessários para o registro através da leitura do código de barras;
• Os postos estarão habilitados durante o horário de presença do Serviço Aduaneiro, aquele que antes de sua retirada procederá sua desconexão.
• Em caso de desconexão ao sistema SEGCO, o auxiliar deverá solicitar sua reabilitação ao serviço aduaneiro.
Registro de Processos:
Os auxiliares do Comércio Exterior deverão inserir obrigatoriamente em caráter de Declaração os dados da operação, ao SEGCO, que indicará automaticamente a data e hora do registro. O Sistema SEGCO alertará o Serviço Aduaneiro sobre aquelas operações que não tiverem sido registradas e não permitirá sua liberação até regularizar o registro dos processos. Constatada alguma irregularidade, se disponibilizará o uso de gravações de imagens, a fim de aplicar as sanções administrativas correspondentes.
Em caso de permanecerem dúvidas referentes ao tema, a equipe técnica da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos.