Sempre engajada em manter diálogos que auxiliem na solução das demandas do setor, após solicitação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre - SNTT, a ABTI enviou algumas das demandas mais solicitadas pelo transporte rodoviário internacional de cargas para que sejam discutidas no âmbito governamental, em uma gestão liderada pelo MINFRA.

MAPA – VIGIAGRO

- Tema recorrente nas últimas reuniões do setor, a redução ou falta de servidores está ocasionando um aumento considerável dos tempos em fronteira e prejudicando os processos em andamento. Como proposta para o impasse, a ABTI sugere a redistribuição de auditores fiscais agropecuários (agrônomos e veterinários) e/ou contratação emergencial, por um prazo limitado, até a conclusão da reforma administrativa.
- Concretizar um sistema que auxilie no procedimento de controle documental, pois a falta do mesmo também prejudica o andamento da atividade. Já foi realizado um mapeamento do procedimento, tendo como resultado uma redução de tempo considerável na conferência de dados e um aumento na produtividade. Entretanto, faltou verba para concluir o desenvolvimento do sistema.
- Implementar um sistema de gerenciamento de risco para que sejam fiscalizados aqueles produtos mais sensíveis ou os operadores que mais cometem erros. Nestes casos, alterar a legislação permitiria identificar (através de cadastro interno) e punir quem seja reincidente.

ÓRGÃOS INTERVENIENTES

Padronização nos horários de atendimento
Cada órgão trabalha em um horário e modalidade de atendimento. É necessária uma padronização, principalmente para harmonizar com os órgãos estrangeiros em ACI – Área de Controle Integrado.

INFRAESTRUTURA

- Referente ao fim do contrato de concessão do Centro Unificado de Fronteira - CUF, localizado em São Borja - Santo Tomé, a entidade defende a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados, desta forma, sendo indispensável a realização de uma nova licitação ou extensão da concessão vigente.
- Adequação da Ponte Internacional Getúlio Vargas - Agustín Pedro Justo (Uruguaiana - Paso de los Libres) que hoje possui somente pista simples e estreita de mão dupla. Existe um projeto feito pelo DNIT que inclui uma terceira via de acesso, no espaço ferroviário, dando maior aproveitamento e produtividade, podendo ser utilizado incluso com uma sinaleira para escoamento no sentido de maior fluxo.
- Igualar o contrato de conservação e manutenção da BR 472, entre a Barra do Quaraí e a ponte de Ibicuí, com o que já existe entre a Ponte de Ibicuí e São Borja. O contrato atual é insuficiente e ineficaz para manter a rodovia apta para atender o considerável fluxo de veículos que transportam as cargas comercializadas entre o Brasil - Argentina e Chile.
- Elaborar um contrato de sinalização para as BRs 472 e 290, pois atualmente não há qualquer acordo referente ao tema.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Processo migratório
Para registrar a saída e ingresso no território brasileiro, os motoristas necessitam deixar o caminhão a beira das rodovias e ir até a Policia Federal para registrar o trâmite migratório obrigatório. A ABTI propõe uma automatização do procedimento para motoristas através de um processo eletrônico, mediante a antecipação da informação ou a tramitação nas ACI (Áreas de controle integrado).

Segurança
Ampliar o cercamento eletrônico e videomonitoramento, a fim de auxiliar no combate ao roubo de veículos e cargas, garantindo maior segurança aos processos. Ainda, câmeras em locais estratégicos nas rodovias, podem ser instaladas e incluídas nos monitoramentos já existentes.

MINISTÉRIO DE ECONOMIA – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

- A legislação vigente penaliza transportadores, com multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de violação de volume ou unidade de carga que contenha mercadoria sob controle aduaneiro, ou de dispositivo de segurança. Entretanto, na maioria das vezes, não se trata de uma imperícia, descuido ou facilitação, mas sim, de casos de furtos/roubos durante o trajeto, que inclusive é o determinado pela Receita Federal. A ABTI propõe excluir esta penalidade em casos comprovados em que o transportador não teve responsabilidade.
- Com o intuito de simplificar e eliminar a digitação de alguns dados de forma repetida, a RFB alterou os procedimentos de controle das exportações. A partir da modificação, a empresa de transporte internacional é penalizada com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por erros na manifestação. A sugestão da ABTI neste caso é que a multa tenha como base uma porcentagem sobre o valor do frete, dando o mesmo tratamento dado ao exportador, uma porcentagem sobre o valor da mercadoria em caso de erros.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

SUROC
- Há dois anos o setor aguarda por uma automatização no procedimento de modificação de frota. O projeto era a disponibilização de um sistema para substituir o SCF, seria como o "RNTRC Digital" para o internacional, entretanto, nem mesmo a apresentação do projeto aconteceu.
- A emissão de Licenças Originarias e Complementares depende de um visto da Diretoria Colegiada. Sendo o tempo deste procedimento, superior a todo o processo de tramitação. Em anos anteriores havia uma delegação de competência, contudo a delegação foi cancelada, tornando os processos mais burocráticos e lentos, visto que, além do prazo para tramitação do processo na SUROC, soma-se o prazo de vista da Diretoria Colegiada. Desta forma, a Entidade solicita a revisão do Artigo 10º que trata deste procedimento.

DENATRAN

Apesar da integração de dados com a ANTT ter excelentes resultados, ainda existem informações com dificuldade de migração dos estados para a base nacional ou com erros pela falta de padronização. No transporte internacional, cada informação enviada pela ANTT aos demais países é tomada como verdadeira, diferenças são consideradas adulterações.

São muitas as demandas, entretanto, no tempo curto que foi dado para levantamento, estas foram as principais encontradas, visto que são as que apresentam maior relevância nas reclamações feitas pelas empresas associadas. A ABTI aguarda o retorno dos órgãos federais referente às reivindicações feitas pela Entidade no âmbito do transporte rodoviário internacional de cargas.