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Retificamos o comunicado enviado na quinta-feira, 13 de fevereiro, referente ao horário de funcionamento da Receita Federal no período do Carnaval de 2020.

Sobre o horário de funcionamento do órgão em São Borja/RS, reiteramos as datas e horários disponibilizados na tabela abaixo e acrescentamos que, para a apresentação de despachos, deve ser seguido o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Conforme o Comunicado 0001/2018, para que não haja prejuízos na liberação dos veículos com cargas destinadas à exportação, bem como regime de trânsito aduaneiro, nos sábados e feriados não concomitantes com feriados da República Argentina, a apresentação dos Manifestos Internacionais de Carga (MIC) deverá ocorrer da seguinte maneira:

  • MIC,s com cargas destinadas à exportação em que todas as declarações de exportação forem parametrizados em canal de conferência verde deverão ser apresentados no setor de bagagem desta SAANA, no horário das 08:00 h até as 13:50 h. Após conferidos e carimbados por servidor do setor, serão encaminhados diretamente ao concessionário deste Centro Unificado de Fronteira (CUF).
  • MIC,s com cargas destinadas à exportação em que, pelo menos, uma declaração de exportação tenha sido parametrizada nos canais de conferência laranja ou vermelho deverão ter seus documentos apresentados exclusivamente no horário em que houver expediente no setor de despacho da SAANA, no prazo previsto no art. 18 da IN 28/1994.
  • A tentativa de apresentação no setor de bagagem de MIC´s em que, pelo menos, uma das DE´s tenha sido parametrizada em canal de conferência laranja ou vermelho poderá ser considerada embaraço à fiscalização, punível nos termos do art. 728, IV, "c".
  • MIC´s com cargas em início e conclusão do regime especial de trânsito aduaneiro, que tratam os arts. 1° da IN 248/2002 e 32 da IN 28/94, bem como veículos sem carga ou "en lastre" poderão ser apresentados no setor de bagagem 24 horas por dia, sempre que não houver expediente no setor de despacho da SAANA.

Para conferir o Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018 na íntegra, clique aqui.

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