Realizou-se no dia 13 de agosto, a XIV Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça entre Paso de los Libres e Uruguaiana. Participaram da ocasião, representantes do setor público e privado do Brasil e da Argentina.

O Comitê foi formado por comissões que trataram os seguintes temas: facilitação fronteiriça; infraestrutura, comércio e turismo; cultura e educação e saúde e meio ambiente. A ABTI esteve presente na ocasião e participou da discussão de assuntos referentes a facilitação fronteiriça.

Um dos temas abordados tratou da elaboração de um Acordo para a implementação de um sistema migratório por Reconhecimento Recíproco de Competências. Nesse sentido, se fez referência ao sistema TI móvel, atualmente em vigência no Brasil, que trata de uma tecnologia desenvolvida pela Policia Federal que permite aos cidadãos o acesso aos lançamentos migratórios de forma eletrônica e antecipada, agilizando o controle na fronteira. O método será apresentado às autoridades migratórias argentinas para consideração e possível adoção. Ainda, a ABTI expôs a essas autoridades, o caso de que cidadãos brasileiros que possuem carteira de identidade com mais de dez anos de emissão – sem data de vencimento – foram impedidos de ingressar na Argentina. Um dos funcionários da Direção Nacional de Migração (DNM) Argentina, garantiu que nesse tipo de situação, é solicitado um documento auxiliar a fim de validar a identificação do cidadão.

Sobre o tema da infraestrutura, tratou-se que em breve iniciam as chamadas de licitações para ampliação do Complexo Argentino de Controle Fronteiriço. Diante das mudanças a serem feitas no local, a ABTI propôs que seja estudada a possibilidade de ser construída uma pista exclusiva para motocicletas e operadores do comércio exterior. A sugestão da Associação será levada ao Ministério responsável para consideração dentro do plano de reformas previsto.

Referente a temática da segurança, a ABTI solicitou a reabertura do acesso pela rua XV de Novembro em Uruguaiana, que permite a entrada direta ao centro do município. Sobre o pedido, o representante da PRF informou que não se trata de uma decisão local, mas de competência da Segurança Nacional. Considerando a justificativa do órgão, o Sindimercosul solicitou estatísticas que apontem os riscos que esse acesso causa a segurança nacional e reforçou a solicitação de sua reabertura.

Sobre o tema das multas, os participantes do Comitê solicitaram às autoridades argentinas, reconsiderar a quantidade de multas por irregularidades no processo migratório. Antes do pedido, a DNM informou que as taxas migratórias são determinadas por Decreto Presidencial, mas que de qualquer maneira, a demanda será apresentada as autoridades.