Realizou-se nos dias 3, 4 e 5 de julho, em Buenos Aires, a LV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5. Participaram da ocasião as Delegações da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. No encontro foram discutidas as seguintes pautas: Harmonização dos Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional Terrestre; Apresentação do trabalho da Comissão de produtos perigosos; Pesos e dimensões de veículos do transporte terrestre; Temas derivados do SGT nº 3; Integração digital das informações do transporte de passageiros e de cargas; Identificação eletrônica de veículos; Seguros no âmbito do Mercosul; Aportes do Setor Privado entre outros assuntos.

Sobre a Harmonização dos Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional Terrestre, a Delegação Argentina apresentou os Manuais de Fiscalização de Fronteiras, destacando que trata-se de uma guia rápida de intervenção, que permite ao grupo de fiscalização, interpretar com clareza o serviço a ser cumprido e a documentação que deve ser exigida. A Delegação do Brasil agradeceu a iniciativa e reiterou a proposta de realizar um Curso Intensivo de Fiscalização, em Foz do Iguaçu, na segunda quinzena de outubro, tendo como foco o transporte de passageiros, cargas e produtos perigosos.

Referente aos documentos de Porte Obrigatório no Transporte Rodoviário de cargas foi encaminhada uma proposta de Resolução GMC, sendo eles:

· Autorização da empresa e habilitação do veículo (Licenças).

· Certificado de Apólice Única de Seguros de responsabilidade civil por danos a terceiros não transportados (Acordo 1.41 (XV)).

· Certificado de Apólice Única de Seguros de responsabilidade civil por danos à carga transportada (Acordo 1.67 (XVI)).

· Certificado de Inspeção Técnica Veicular.

· Carta de Porte Internacional (CRT).

· Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional (MIC/DTA)

No que se refere ao transporte de produtos perigosos, foi apresentado o status da atualização do Acordo no Mercosul. Sobre a temática dos Pesos e Dimensões, foi discutido o estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total em veículos de transporte por rodovias. Sendo assim, a Delegação do Brasil manifestou a importância de que cada país aplique suas sanções de acordo com a legislação correspondente. As delegações compreendem que diante das diferentes tecnologias de controle de pesos aplicadas pelos países, é difícil manter um consenso em matéria de tolerâncias.

No que se refere aos temas derivados do SGT-3, foi tratado sobre o limitador de velocidade em veículos, em que os Coordenadores Nacionais do SGT-3 e SGT-5, aprovaram os textos dos Art. 2 e 4 do Projeto de Resolução de Limitadores de Velocidade e levaram à consideração do GMC. Sobre as luzes de identificação veicular, a Delegação Argentina expôs que a situação sobre o tema não variou desde as últimas reuniões e acrescentou que, as luzes adicionais denominadas "Três Marias" estão contempladas na Normativa Americana FVMSS 108 e no âmbito do Mercosul as cores diferem em cada Estado Parte. E referente a pauta dos Freios ABS em caminhões e semirreboques, a Delegação Argentina colocou que o SGT-5 deveria resolver brevemente o Projeto de Resolução do GMC, estabelecendo a obrigatoriedade de que veículos automotores e equipamentos arrastados, disponham de um sistema de freios ABS. Ainda, segundo a Delegação, o equipamento seria fundamental para a seguridade da via, evitando situações de risco.

Sobre a Integração digital das informações do transporte de passageiros e de cargas, as delegações manifestaram sua satisfação pelos avanços do Webservice do Mercosul, ressaltando a colaboração dos países para manter uma fluída comunicação a fim de coletar as informações necessárias para o funcionamento do serviço online.

Tratando do assunto da identificação eletrônica de veículos, a PPTA consultou as delegações sobre a apresentação de informação específica em matéria de características técnicas das antenas e tags, a efeito de completar o diagnóstico sobre a viabilidade de leitura dos dispositivos aplicados em diferentes países. Com isso, as delegações acordaram em levar ao SGT-1 uma solicitação de elaboração de uma norma técnica comum que inclua os objetivos, justificativa e informação mínima para o funcionamento do procedimento.

Com relação ao tema das taxas migratória e consular, a Delegação Argentina recordou que a primeira já foi eliminada para os serviços de transporte vizinhos fronteiriços e que se continua com a análise da isenção no âmbito do Fórum Migratório Especializado do Mercosul. Sobre a taxa consular, a Delegação do Paraguai informou que é um tema que se encontra em tramitação e na próxima reunião, serão apresentados os avanços alcançados.

Em resposta aos requerimentos do setor privado, sobre o tema das multas, foi exposto que na Reunião da Comissão do Artigo 16 da ATIT, ficou acordada a eliminação do II Protocolo de Sanções e Infrações referentes aos pesos e dimensões máximos de cada país, por entender que se trata de uma infração de trânsito e não de transporte. No caso do Brasil, o país já dispõe de um sistema de consultas online de multas das empresas brasileiras e estrangeiras. Para acessá-lo, clique aqui.

A ABTI, representada pela diretora executiva Gladys Vinci, mais uma vez esteve presente na Reunião Ordinária do SGT-5. Considerando a importância da participação em discussões que tratam temas de interesse dos trabalhadores do transporte, a entidade se mantém ativa nos encontros a fim de acompanhar a determinação de medidas que possam otimizar os serviços do Transporte Internacional Rodoviário de Cargas – TRIC.