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A Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu comunica que, os Trânsitos de Entrada no país das cargas provenientes da Argentina que não necessitem de anuência do Ministério da Agricultura – MAPA, serão iniciados na Ponte Tancredo Neves.

As Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) que parametrizarem em canal Vermelho de conferência, assim como as cargas que necessitem de anuência do MAPA serão encaminhadas aos Portos Secos de Foz do Iguaçu. Os Trânsitos serão iniciados no dia se a documentação for apresentada até as 16 horas.

Ressaltando que o interveniente que deixar de prestar informação necessária a determinação do procedimento de controle aduaneiro apropriado estará sujeito a às sanções legais cabíveis, incluindo a multa prevista na alínea "e" do inciso IV do art.107 do Decreto-Lei nº37, de 18 de novembro de 1966.

Confira o Comunicado 09/19 na íntegra.

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