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Realizou-se em Uruguaiana, dia 21 de fevereiro de 2019, a 3ª Reunião da COLFAC/ALF/URA. A Comissão Local de Facilitação do Comércio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana reuniu-se com membros da RFB, MAPA/Vigiagro, Fiergs, Multilog, além de entidades representativas do setor como ABTI, SDAERGS, ADA, ACIU, Fecomércio, entro outros.

No encontro foram discutidas as pautas: Tempos na exportação em Uruguaiana; Exportações negociadas em Reais, com frete e seguros incluídos, e DU-E em Dólares; Apresentação do relatório de Aplicação do Novo Processo de Exportação; Tarifas no PSR/URA; e, Novo procedimento do Mapa: cadastramento e desembaraços s/ a liberação da DAT.

A respeito das exportações em que a fatura comercial é feita em Reais e a DU-E em Dólares: após constatar que a cobrança da DU-E em Dólar está prevista na legislação, a dúvida se dá em relação à data da conversão da moeda, tendo que se adaptar a legislação argentina. Com isso, ficou encaminhado a verificação com os órgãos argentinos o impacto desse procedimento e, se necessário, o encaminhamento ao CONFAC - Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, para possíveis modificações na resolução GMC 04/91, do MERCOSUL.

Em relação ao novo procedimento do Mapa, foi revogado por mais 30 dias a vigência do formulário XIX, devendo os transportadores concluírem seus cadastros junto ao MAPA, somente assim, poderão ser emitido o DAT em cargas em transito aduaneiro, como abordado no documento a seguir: http://bit.ly/2DstBgu

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