Esta Associação vem realizando estudos com o intuito de eliminar tempos de espera para anuência de outros órgãos anuentes, seguindo o modelo já implementado pela Receita Federal do Brasil. A boa predisposição dos diferentes órgãos a receber propostas possibilita uma maior interação. Inovação, simplificação de procedimentos, automatização e confiabilidade são as ferramentas que poderão auxiliar a minimizar a gravidade da situação gerada pelo reduzido número de servidores públicos nos principais órgãos intervenientes que provocam o represamento de demandas e demora nas liberações de mercadorias.

Em visita realizada a Multilog em Foz do Iguaçu – PR, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Estefano Matyak, que foi extremamente receptivo, permitiu que fossem abordadas algumas situações enfrentadas pelos usuários que dependem da anuência do Mapa. Foram apresentadas ideias visando a solução dos problemas e/ ou a mitigação dos seus efeitos.

Para frutas secas e vinho

a. tirar vantagens dos sistemas informatizados, estabelecendo canais de parametrização com base nos históricos dos fornecedores e dos produtos, bem como fazer acordos de reconhecimento mútuo de certificados de análise visando à aceitação de certificados emitidos pelos países exportadores, evitando assim coletas de amostras na internalização do produto, reduzindo a demora na liberação das cargas, realizando auditorias periódicas para aferir a manutenção da conformidade;

b. em relação às frutas secas, as análises de aflatoxinas e micotoxinas não têm gerado resultados fora dos padrões, então poderiam ser aceitos certificados apresentados pelos exportadores;

c. para auditar os certificados apresentados pelos países exportadores, direcionar as coletas de amostras para análise de micotoxinas em cumprimento às metas do PNCRC para os fornecedores que enviam os produtos acompanhados de laudos laboratoriais;

d. possibilitar ao fiscal acesso a um sistema de reconhecimento de assinaturas eletrônicas, para poder aferir se o certificado que acompanha a carga foi emitido por uma instituição credenciada e por um profissional habilitado.

Ainda, por conta da NIMF nº 15, necessitam ser inspecionadas as embalagens de madeira nas cargas de importação no ingresso ao país. Esta fiscalização demanda em algumas fronteiras, em processos porta-a-porta, tempos superiores a 48h, o que aumenta o custo logístico da operação. Em levantamento realizado, constatou-se um prejuízo de US$ 3.000.000,00 no primeiro quadrimestre de 2018 devido ao transit-time do processo para cumprir esta verificação.

Para que houvesse uma mudança significativa foi sugerido um estudo afim de simplificar os procedimentos, estabelecendo canais de parametrização para embalagens cuja madeira provenha de países com o mesmo status fitossanitário brasileiro em relação às pragas florestais. A ABTI espera que um procedimento similar ao implementado em Santos seja posto em prática nestes casos.

Ainda, esta Associação aguarda uma resposta favorável à proposta de tratamento térmico em embalagens de madeira rechaçadas no ingresso ao país. Hoje, a falta de comprovação da fumigação obriga a devolução ao país de origem, punição que afeta, principalmente, aos transportadores que devem retornar com os veículos exclusivamente com as embalagens rechaçadas.

Os problemas acima citados e as devidas propostas para agilização foram discutidas durante a reunião e encaminhadas ao coordenador nacional do Mapa.