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SEMINÁRIO EM DIREITO DO TRABALHO

Evento que discutiu a Lei do Motorista reuniu autoridades do Poder Judiciário, advogados, empresários do setor que lotaram o auditório do Sest/Senat

Na tarde de 29 de agosto, aconteceu o Seminário de Transporte Internacional em Direito do Trabalho, com abordagem sobre a Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. O evento, realizado pela ABTI, contou com a participação de renomados palestrantes do Poder Judiciário, do Assessor Técnico do SETCERGS, João Pierotto, que ao final do seminário, debateram aspectos relevantes da Lei e sua aplicação prática.

A primeira palestra foi proferida pelo Assessor Técnico do SETCERGS, João Pierotto, fez um balanço das consequências da aplicação da Lei, tanto positivas como negativas, concluindo que as características benéficas da lei (entre elas, a necessária regulamentação da profissão de motorista, que lhe trará maior qualidade de vida, o controle da jornada de trabalho, a segurança jurídica para as empresas e a redução de acidentes) merecem ser destacadas.

Foi seguido pela Juíza do Trabalho, Dra. Laura Antunes de Souza, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, que explicou aspectos específicos de aplicação da Lei e, ao final, discorreu sobre questões polêmicas da nova legislação, a exemplo do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previsto em acordo ou convenção coletiva.

Após, foi a vez do Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Francisco Rossal de Araújo, professor de Direito do Trabalho e Economia Política da universidade federal gaúcha e integrante da 8ª Turma e da 1 ª Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 4ª região. A palestra abordou temas pertinentes à magistratura trabalhista, em especial no tocante à lei 12.619/12.

O debate, mediado pelo Assessor Jurídico em Relações Trabalhistas da ABTI, Dr. Rogério Antunes, encerrou o seminário entre os palestrantes já citados, o, e os Desembargadores convidados, Dr. João Paulo Lucena, integrante da 8ª Turma Julgadora, da 1ª Seção de Dissídios Individuais e a Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e Dr. Fernando Luiz de Moura Cassal, que integra atualmente a 8ª Turma e a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

A plateia que lotou o auditório do Sest Senat, acompanhou com entusiasmo o que estava sendo discutido, chegando a bater palmas em algumas ocasiões, em sinal de aprovação às intervenções dos palestrantes.

O Seminário contou com o patrocínio do grupo Gafor Logística e Verdejo Transportes, e apoio do SEST SENAT Uruguaiana, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Munícipio e Sicredi.

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