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Multas por evasão de balanças podem chegar ao fim

A Reunião dos Transportadores que ocorreu na sede da ABTI contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, João Paulo de Souza, Gerente de Fiscalização - SUFIS e Marcos Antonio Lima das Neves, Coordenador do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - SUROC. O Presidente da entidade Francisco Cardoso esteve presente, coordenando o encontro, juntamente com Diretores e associados.

Na oportunidade Cardoso agradeceu a presença de todos destacando a importância dos assuntos a serem tratados na reunião, como: Resolução Conjunta AFIP – Subsecretaria de Transporte (subcontratação), Reflexo da Resolução 4.799 no Transporte Internacional; Fiscalização e Procedimentos na consulta de multas.

Entre os temas abordados ressaltou-se que no dia 15 de dezembro entra em vigor a Resolución Conjunta General N° 3805 y Resolución 3/2015 assinadas pela Administración Federal de Ingresos Públicos - AFIP e Secretaria de Transporte, que interligará a base de dados de veículos habilitados ao transporte internacional com o sistema aduaneiro. Argentina era o único país do MERCOSUL que ainda não tinha integralizado a base. Como tinha sido divulgado oportunamente por esta entidade o novo Sistema ocasionaria a limitação da subcontratação, mas após a gestão conjunta da ABTI e ATACI junto à AFIP, representada pela Diretora Maria Luisa Carbonell, da Direção de Assuntos Internacionais e pelo Licenciado Guillermo Villarrazo, a cargo do Departamento de Programação e Normas de Procedimentos de Operações Aduaneiras, estão sendo realizados os ajustes necessários a permitir a modalidade prevista no ATIT. A Gerente desta entidade solicitou aos presentes entrar imediatamente em contato com ABTI, caso acontecer algum alerta acusado pelo sistema aduaneiro Malvina, para auxiliar na adequação e liberação do processo.

Os representantes da ANTT responderam os questionamentos dos associados referente a Resolução 4.799 de 2015 que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC. Souza, Gerente de Fiscalização da Agência, antecipou que já está correndo o prazo para a instalação de câmeras que identificarão veículos que não ingressam aos postos de pesagem e de fiscalização da Agência. Com isto, os veículos que fugirem serão identificados e penalizados de acordo com as normas do trânsito com multa e pontos na carteira de habilitação. Com estes novos equipamentos a Agência poderá controlar o registro do veículo mesmo sem a conferencia documental, evitando desta forma as multas por evadir ou obstruir a fiscalização que tanto prejudicam o setor por seu alto valor (R$ 5.000,00).

A entidade continua trabalhando incansavelmente na defesa do setor junto aos órgãos anuentes nacionais e internacionais. É importante ressaltar que as dificuldades apresentadas pelos associados são recebidas pela equipe técnica da ABTI e trabalhadas em benefício ao transportador.

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