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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está em busca de informações para organizar ações que serão levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a aplicação da Lei nº11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

De acordo com a CNT, desde a entrada em vigor dessa Lei, a Justiça do Trabalho vem afastando o reconhecimento da natureza comercial dos contratos que seguem esta norma e forçadamente declarando a existência de relação trabalhista entre os transportadores autônomos de carga e as empresas transportadoras.

A norma dispõe que as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são de natureza comercial, não caracterizando "em nenhuma hipótese", o vínculo de emprego. Contudo, a Justiça do Trabalho tem decidido pelo afastamento da Lei, o que leva as empresas ao pagamento de valores que não condizem com a natureza jurídica do contrato, o que, na maioria dos casos, está inviabilizando a continuidade de atividades das empresas.

Frente a estas questões, a CNT contratou um escritório de advocacia especializado para atuar junto ao STF e defender a estrita aplicação da Lei, frente à atuação da Justiça do Trabalho.

O escritório contratado atuará em duas frentes:

1. A primeira, em controle concentrado de constitucionalidade, mediante o ajuizamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e/ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
2. A segunda, em controle difuso de constitucionalidade, mediante o ajuizamento e acompanhamento de Recursos Extraordinários (RE's) relativamente a acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que abordem a (in)constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007.

Para êxito da segunda frente de atuação, as empresas filiadas ao "Sistema CNT", através de suas áreas/departamentos jurídicos, deverão apresentar à Diretoria de Relações Institucionais (DIRI) informações sobre os casos que tramitam no TST e que abordem a (in)constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, de modo a subsidiar o ajuizamento dos recursos.
A partir das informações enviadas, o escritório contratado pela CNT analisará o cabimento de RE e, caso o diagnóstico seja positivo, elaborará o recurso e assumirá a causa, sendo necessário o substabelecimento pelo patrono original da causa. Nessa fase de atuação há limitação de até 10 (dez) RE's, selecionados dentre os casos encaminhados à DIRI/CNT.

Na seleção das informações a serem encaminhadas à CNT, requer-se dos departamentos jurídicos a observância, no que for possível, das seguintes orientações:

1. Preferência por acórdãos que, no TRT ou TST, declarem incidentalmente a inconstitucionalidade do Art. 5º da Lei nº 11.442/2007;
2. Observem todos os requisitos formais da Lei nº 11.442/2007 (registro junto à ANTT acostado aos autos, contrato de frete, CTRC e carta-frete/cartão-frete nos moldes da Resolução ANTT nº 3.658/2011;
3. Preferência por acórdãos que refiram-se à coexistência entre TACs e motoristas empregados. Importante ressaltar que o acórdão proferido pelo TST deve adentrar o mérito da questão, i.e., acórdão em Recurso de Revista ou Agravo de Instrumento em Recurso de Revista que foi conhecido quanto ao tema do vínculo de emprego.

As informações das empresas devem ser encaminhadas ao e-mail diri@cnt.org.br até dia 15/08.

A entidade fica à disposição para mais esclarecimentos sobre o assunto!

No último domingo, (30 de julho) foi realizada a Festa dos Motoristas no Posto de Combustível Conesul I em Uruguaiana. A comemoração que reuniu cerca de mil e quinhentas pessoas, contou com diversas atividades, tendo início pela manhã com a tradicional carreata dos motoristas pela cidade com destino ao local do evento, onde então foi dada continuidade às festividades com as seguintes atrações: Banda Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, Ginástica laboral coletiva, Invernada Adulta do CEF Martin Fierro, Celebração Ecumênica, sorteio de brindes e para finalizar Show Musical.

Os realizadores do evento, ABTI, Sest Senat, Sindimercosul e Posto Conesul, não mediram esforços para em um curto prazo, planejar e colocar em prática as ações. Tudo foi pensado e executado visando o bem estar dos motoristas e de suas famílias.

A empresa Planalto concedeu transporte gratuito do centro da cidade até local, com o intuito de oportunizar que toda a comunidade uruguaianense participasse da festa. Camas elásticas (pula-pula), pipoca, algodão doce, palhaço, balões personalizados para crianças, cabine de fotos com a lembrança da festa impressa, sem custo algum para todos os participantes.

É importante citar aqueles que contribuíram de forma significativa para a realização do evento. O apoio da Prefeitura Municipal e Secretarias, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Ótica e Joalheria Visão, Planalto Transportes, Ruver Logística, SETAL, Sindicam e Sincaver, foi fundamental. Empresas patrocinadoras: Gafor Logística, Freteiro, Multilog, CFC Shaloon, Hoff Pneus, ADG Sul Corretora de Seguros, CFC Uruguaiana, Coostranscau, Magna Seguros e Juliano Pintura Automotiva, sem estes a festa não aconteceria.

Fica aqui o muito obrigado a todos que contribuíram para o sucesso deste importante evento. Em breve as entidades começarão a trabalhar para que 2018 a festa seja ainda melhor.

Confira todas as imagens na página oficial da Festa dos Motoristas ou no FLICKR da ABTI: https://www.flickr.com/photos/abtiimprensa/albums 

O 1º Workshop com a Stanford University que ocorreu no dia 24 de julho na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em Brasília, é o primeiro projeto do Fórum de Inovação do Transporte. O encontro que reuniu integrantes do FIT e professores da Universidade dos Estados Unidos, falou sobre a velocidade e as mudanças tecnológicas bem como o impacto da inteligência artificial sobre a economia, principalmente no setor do transporte. Francisco Cardoso, presidente da ABTI esteve presente juntamente com demais representantes de entidades. Inovar, Capacitar e Avançar foram palavras chaves do evento

O Wokshop é uma realização do Sest Senat em parceria com a Universidade de Stanford, dos Estados Unidos. As palestras foram ministradas por importantes profissionais que possuem vasta experiência no assunto. Cabe destacar a participação de Neil Jacobstein, copresidente da área de inteligência artificial e robótica da Singularity University, localizada no Parque de Pesquisa da Nasa, na Califórnia (EUA).

Também contribuíram para a importante troca de informações e experiências, Thiago Ramos dos Santos, diretor da CNT na Alemanha, Nicole Goulart, diretora-executiva nacional do Sest Senat, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, diretor-executivo do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Clever Soares Junior, Diretor Adjunto do ITL e Olivia Pinheiro, Diretora de Relações Institucionais da CNT.

Para o diretor Internacional da CNT, Harley Andrade, "debater as inovações e buscar formas de adaptá-las ou desenvolvê-las para a realidade brasileira, são medidas fundamentais para aprimorar o transporte, de olho nas mudanças que ocorrerão nos próximos anos", afirma.

A ABTI, reconhece e parabeniza o importante trabalho que vem sendo realizado pela CNT, Sest Senat e ITL em prol da inovação para o desenvolvimento do transporte em nosso país.