A vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, esteve em Buenos Aires participando de reuniões com representantes da concessionária Autovía del Mercosur (AUMESA) e da concessionária Autopistas Urbanas (AUSA).

Os encontros tiveram como objetivo tratar diretamente das dificuldades enfrentadas pelos transportadores estrangeiros após a implementação do modelo de pagamento 100% eletrônico dos pedágios nas rodovias argentinas, especialmente diante das limitações operacionais enfrentadas pelos brasileiros.

Foi possível obter alguns esclarecimentos e possibilidades de facilitação do processo, que compartilhamos agora visando orientar o setor.

Apoio para retirada e ativação das TAGs

Durante a reunião com a concessionária AUSA, houve acolhimento positivo das necessidades de meios de facilitar a obtenção e ativação das TAGs pelos estrangeiros.

Para aqueles transportadores que já tenham criado uma conta no TelePASE, foi possível articular uma maneira de antecipar o cadastro de placas e disponibilização do número de TAGs necessárias.

Com o objetivo de auxiliar nesse processo, a ABTI compartilha abaixo com os associados interessados, uma planilha na qual podem ser inseridos os dados para o cadastro de placas no sistema.

Esses dados serão enviados às concessionárias, o que agilizará o cadastro das placas informadas e o fornecimento da TAG para coleta e instalação gratuita.

*É necessário já ter criado uma conta no site do TelePASE:

BAIXE A PLANILHA AQUI E INSIRA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

Da empresa

• Nome

• CNPJ

• Domicílio

• Telefone

Do cadastro (conta no TelePASE)

• Email de usuário

• Senha

• Informações do Cartão de Crédito cadastrado

Dos veículos

• Marca

• Modelo

• Ano

• Número de eixos

• Número da placa

A planilha preenchida pode ser enviada para internacional@abti.org.br

Pedágio é uma obrigação legal

Um dos pontos levantados pela administração dos corredores rodoviários é que a taxa registrada de evasão dos pedágios vem sendo alta.  Diante disso, a ABTI reforça aos transportadores que, apesar da mudança para o modelo exclusivamente eletrônico, o pagamento dos pedágios é obrigatório e pode ser realizado normalmente por meio de cartão de crédito internacional, mesmo sem utilização da TAG do sistema TelePASE.

A Associação alerta que a ausência da TAG não configura justificativa para o não pagamento da tarifa. Dessa forma, veículos que não realizarem a quitação poderão ser retidos nas praças de pedágio e, em casos de evasão, estarão sujeitos à aplicação de multas, que já começaram a ser emitidas com base na legislação argentina.

Uso das TAGs (Rede TelePASE)

O TelePASE é um sistema nacional unificado de pedágio eletrônico da Argentina, que utiliza TAGs instaladas nos veículos para permitir a abertura automatizada das cancelas nas cabines de pedágio, reduzindo o tempo de espera e garantindo descontos nas tarifas.

Para estrangeiros, o cadastro é realizado mediante utilização de CPF ou CNPJ e vinculação obrigatória de um cartão de crédito internacional, do qual serão debitadas as passagens.

Na plataforma de gestão do sistema é possível cadastrar múltiplas placas e acompanhar os registros de utilização e cobranças vinculadas ao cartão.

Um problema relatado pelos transportadores e confirmado pela concessionária é que cartões internacionais da bandeira Mastercard vêm apresentando falhas frequentes de validação no cadastro, enquanto os cartões Visa estão sendo aceitos normalmente na maior parte dos casos.

Retirada e ativação das TAGs

Outro esclarecimento importante obtido é que as TAGs podem ser retiradas gratuitamente diretamente nas praças de pedágio das concessionárias. Todos os demais pontos de retirada irão cobrar taxa de ativação.

Quando a TAG é retirada e ativada em praça, ela passa a funcionar dentro de 48h nos pedágios administrados pela própria concessionária. Para utilização em pedágios de outras concessionárias argentinas, pode haver prazo de validação mais longo.

Diante disso, a ABTI orienta como boa prática que os motoristas também portem cartão de crédito internacional para eventual necessidade de pagamento manual enquanto a TAG não estiver plenamente habilitada.

Cobrança de IVA

Outro ponto tratado na reunião foi a cobrança de IVA nos registros de pagamento dos pedágios realizados via TelePASE. Segundo a concessionária, o IVA integra a composição regular do preço da tarifa de pedágio para consumidores finais, sendo apenas discriminado nos comprovantes e registros da plataforma de gestão do TelePASE, sem representar cobrança adicional específica aos estrangeiros.

Controle de peso nas rodovias argentinas

As reuniões também trouxeram um alerta importante para o setor transportador. Conforme informado pelas concessionárias, nos próximos 30 a 60 dias deverá iniciar a implementação de sistemas de pesagem em movimento nas rodovias concedidas da Argentina, em cumprimento aos contratos de concessão.

A medida ampliará o controle de peso dos veículos em circulação e, em caso de excesso de peso, serão aplicadas taxas fixas (“canon”) com valores podendo alcançar entre 50 e 100 vezes o valor cobrado nas praças.