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No dia 13 de maio de 2026, será realizada, em Montevidéu (UY), a Reunião Bilateral Brasil–Uruguai entre os órgãos de aplicação do ATIT, com o objetivo de retomar as discussões sobre o transporte terrestre internacional de cargas e passageiros entre os dois países.
Informamos que, conforme definição da delegação anfitriã uruguaia, a reunião não será aberta à participação do setor privado, ficando restrita aos órgãos governamentais.
A ABTI, enquanto representante do setor de transporte rodoviário internacional, considera essa decisão incongruente com a relevância do encontro e com os impactos diretos das pautas sobre a operação das transportadoras.
Em conjunto com a NTC&Logística, encaminhamos ofício à ANTT solicitando que a Agência não meça esforços para viabilizar a participação do setor privado, além de manifestar preocupação com uma eventual descontinuidade da presença do setor como observador técnico — participação historicamente registrada desde 1986 nas bilaterais com o Uruguai.
Para além da presença histórica, o setor privado sempre contribui de forma relevante para qualificar o debate técnico; apresentar a realidade operacional das empresas e construir soluções mais aderentes e exequíveis.
Reunião preparatória com a ANTT
Enquanto se aguarda possíveis avanços quanto à participação no encontro, a ANTT realizará uma reunião preparatória no dia 6 de maio, com o objetivo de promover o alinhamento com o setor privado.
Será mais um momento importante para apresentar pautas, problemas e sugestões relacionados às operações com o Uruguai.
➡️ Solicitamos que os associados que operam com o país encaminhem suas contribuições até o dia 6 de maio, para que possamos consolidar e apresentar à Agência.
Envie pautas para comunicacao@abti.org.br
Entre os temas já previstos para discussão, destacam-se, no transporte de passageiros, a análise de linhas não operacionais e suspensas; a inclusão de novas seções operacionais; e a habilitação da fronteira de Aceguá para transporte de passageiros.
No transporte de cargas, a digitalização de documentos; o transporte de cargas perigosas (inspeções de caminhões-tanque e CITV); limites de peso e dimensões; novas resoluções aplicáveis ao setor, como trânsito complementar e taxas no TRIC, entre outros.
Confira o temário preliminar na íntegra:
1. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
• Lista de linhas acordadas e operadas (empresas, horários, frequências, seccionamento ou itinerários, pontos de fronteira, número de operadores, etc.).
• Análise de linhas que não estão operacionais:
•Santa Maria (BR) - Montevidéu (UY) e vice-versa;
•Uruguaiana (BR) - Paysandú (UY) e vice-versa;
•Análise de linhas provisoriamente suspensas:
•Porto Alegre (BR) - Salto (UY) e vice-versa;
•São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e vice-versa.
•Alteração do serviço da temporada turística Florianópolis (BR) - Montevidéu (UY) e vice-versa.
•Inclusão de seções: Pelotas (BR) para: Montevidéu (UY), San Carlos (UY) e Punta del Este (UY), na linha Florianópolis-Montevideo.
•Categoria de liberdade de serviço (Proposta do Brasil)
• Habilitação a passagem de fronteira Aceguá (UY) - Aceguá (BR) para transporte de passageiros. (Proposta do Uruguai)
2. TRANSPORTE DE CARGA
• Permissão de trânsito complementar (Nova Resolução);
• Cobrança de Taxas no TRIC (Nova Resolução);
• Multas Impeditivas;
• Subcontratação e Troca de Tração;
• Carteira de Motorista (CNH) em formato digital;
• Transporte de mercadorias perigosas: inspeção de caminhões-tanques/cisternas e certificados de inspeção de veículos (CITV);
• Limites de peso bruto do veículo (PBT): veículos com eixos espaçados e diferenças de tratamento entre veículos brasileiros e uruguaios em estações de pesagem no Uruguai;
• Limites máximos de dimensões;
• Troca de informações via Webservice;
• Rotina para emissão de licenças, modificações de frota, viagens ocasionais e outras comunicações oficiais.
3. OUTROS ASSUNTOS
• Eliminação da Apostila de Haia nos documentos de adequação
