A ABTI participou, nos dias 22 e 23 de abril, representando o setor privado nacional, da VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5) – Transporte do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O encontro reuniu delegações dos países do Mercosul para discutir normas e procedimentos que influenciam a logística regional, a fiscalização do transporte internacional e a fluidez nas travessias de fronteira.

A ANTT liderou a delegação brasileira, representada pelo coordenador-geral Cálicles Mânica e o coordenador de Protocolo de Representação André Dolci Maia, ambos da Assessoria Internacional. Também integraram a delegação brasileira Leize Athayde Braga, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), e Maycon Casal, da Superintendência de Transporte Rodoviário de Cargas (Suroc). O Brasil contou ainda com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Medidas para maior eficiência nas fronteiras

Entre os principais temas apresentados pela ANTT estiveram propostas voltadas aos transportadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA). As medidas incluem renovação automática de licenças e uso de selos de identificação em veículos habilitados, com potencial para reduzir etapas operacionais, ampliar a previsibilidade logística e dar mais agilidade às fronteiras.

Outro ponto debatido foi o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV). O Brasil apresentou proposta de versão digital do documento, iniciativa voltada à modernização de procedimentos, maior rastreabilidade das informações e apoio às atividades de fiscalização.

A necessidade de harmonização dos processos de validação, reconhecimento e utilização dos demais documentos obrigatórios para o transporte internacional também foi levantada pelo Brasil, que manifestou intenção de propor a alteração da Resolução GMC 34/2019, que trata do tema, para que assinale de forma objetiva os formatos de verificação de autenticidade e a permissão de operatividade. Os temas seguirão em discussão no Subgrupo.

Agenda técnica do transporte internacional

Na pauta regulatória, os países analisaram estudos apresentados pelo Brasil sobre veículos de carga com comprimento de até 19,30 metros e cegonheiras com 23,00m, tema relacionado a pesos e dimensões no TRIC. O material seguirá em avaliação até a próxima reunião do grupo.

Também foram discutidas medidas para o transporte de produtos perigosos. O Brasil apresentou fichas de emergência para análise conjunta, buscando fortalecer protocolos operacionais e a atuação coordenada entre os países. Foi acordado um novo prazo de adaptação à Decisão GMC 15/2019, que aprovou a atualização do acordo sobre transporte de produtos perigosos no Mercosul. Por mais 120 dias (até 31 de agosto de 2026), a aplicação de penalidades baseada na nova regulamentação terá caráter orientativo.

A delegação nacional ainda voltou a reforçar pautas levantadas anteriormente, como a criação de fichas de fiscalização do transporte rodoviário internacional, de forma a evitar que as autoridades de cada país interpretem e apliquem as normativas do Mercosul de forma desigual; o estabelecimento de uma idade limite para habilitação de veículos no TRIC (limite de 30 anos com possibilidade de redução progressiva); e a criação de uma tabela de referência acerca do procedimento de cada país para lidar com veículos acidentados ou danificados em território estrangeiro.

e-CRT

No campo da inovação logística, o setor privado, reunido no Condesul (Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul) apresentou estudo para digitalização do Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT)​, com previsão de rastreamento em tempo real dos veículos e maior integração das informações de transporte. A exposição foi feita por Antonella Lanfranconi, representante do  Instituto Procomex, que conduz o estudo impulsionado pelas entidades representativas do transporte.

Integração regional e próximos passos

A reunião registrou avanços no webservice Mercosul de Cargas, ferramenta destinada ao intercâmbio de dados entre os países. Também avançaram os debates sobre documentos digitais, transporte internacional de encomendas por ônibus, centros integrados de fronteira e projetos estratégicos, como o Corredor Bioceânico.

O coordenador da delegação, Cálicles Mânica, destacou: "O grupo de trabalho atua continuamente para promover avanços no setor de transportes dentro do bloco, buscando transformar as negociações em resultados concretos, sempre com respeito à complexidade dos temas e à soberania de cada país participante. A cada reunião do SGT nº 5, trabalhamos para representar, à altura, a responsabilidade da ANTT e do Brasil no Mercosul."

As propostas debatidas serão avaliadas pelas delegações até a próxima reunião do SGT nº 5, prevista para o final de junho de 2026.

Com informações de Comunicação ANTT

Foto: Comunicação ANTT