Os seguros necessários para o transporte rodoviário internacional de cargas foi um dos temas de destaque da última reunião do SGT-5, presidida pelo Brasil em novembro. O tema se estende nas discussões do bloco desde que vieram à tona diversos casos de cobranças judiciais sofridas por transportadoras brasileiras subcontratadas por transportadoras uruguaias, decorrentes da aplicação da cláusula de sub-rogação na contratação do seguro de responsabilidade civil (RCTRC-VI).

Este tema foi encarado pela ABTI com seriedade desde que a aplicação da sub-rogação voltou a ser notificada, com orientações, inclusive, a que os transportadores associados evitassem manter operações de subcontratação com o Uruguai.

No Brasil, o seguro RCTRC-VI já reconhece o transportador subcontratado como preposto, enquanto, no Uruguai, todos os transportadores envolvidos devem possuir seguros próprios. A cláusula de sub-rogação aplicada pelas seguradoras uruguaias permite a cobrança contra subcontratados em caso de sinistro gerando custos adicionais elevados e insegurança jurídica.

A delegação brasileira, liderada pela ANTT, foi enfática em informar que caso o tema não tenha resolução, visto que se estende há vários anos, com prejuízos ao setor brasileiro, o Brasil poderá denunciar o acordo bilateral de subcontratação com o Uruguai como medida de proteção aos seus transportadores. Isso eliminaria a possibilidade de subcontratação com o Uruguai, não como forma de retaliação, mas de proteção nacional.

Para evitar essa medida, o Brasil ainda propôs modificar o Acordo 1.67 para definir de forma clara quem é o segurado, estendendo a cobertura aos terceiros subcontratados.

Sem a presença de representantes dos órgãos seguradores do país, a delegação Uruguaia manifestou que ainda aguarda os prazos institucionais para obter uma posição oficial, embasada pelos organismos responsáveis pela fiscalização e gestão de seguros e assumiu compromisso de acelerar sua resposta para evitar a finalização do acordo de subcontratação.

O tema deve voltar a pauta na próxima reunião do bloco em 2026.