Medida coloca a ponte no sistema oficial do transporte rodoviário internacional brasileiro, mas operação internacional só começa após alfandegamento da Receita.

Por meio da Deliberação nº 487, publicada nesta terça-feira (16/12) no Diário Oficial da União, a Diretoria Colegiada da ANTT habilitou ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros o ponto de fronteira da 2ª Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraná – Ponte da Integração Jaime Lerner, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco, no Paraguai.

A decisão de habilitação deste novo ponto de fronteira faz parte do exercício de uma atribuição regulatória da ANTT, prevista na Lei nº 10.233/2001 e acordos internacionais firmados pelo Brasil, que permite a inserção da nova travessia no sistema oficial do transporte rodoviário internacional brasileiro. Com a habilitação, a Ponte da Integração passa a integrar formalmente o marco regulatório do setor, possibilitando sua utilização em rotas internacionais regulares de cargas e passageiros por empresas devidamente autorizadas.

O início da operação internacional, porém, não começando de imediato. O tráfego somente ocorrerá após o alfandegamento pela Receita Federal do Brasil e a operacionalização pelas autoridades competentes, assegurando controle aduaneiro, segurança fiscal, migratória e sanitária, pelos órgãos de fronteira brasileiros e paraguaios.

Com 760 metros de extensão e 470 metros de vão livre — o maior da América Latina —, a ponte estaiada é um marco da engenharia e da cooperação binacional. No Brasil, conecta-se à Perimetral Leste, que integra a travessia à BR-277. No Paraguai, o acesso ocorre pelo Contorno Metropolitano de Leste, concebido para retirar o tráfego pesado das áreas urbanas. O conjunto dessas intervenções consolida a ponte como um complexo logístico internacional, preparado para atender às demandas atuais e futuras do transporte rodoviário.