Nas últimas semanas, transportadores que operam na fronteira Uruguaiana–Paso de los Libres foram surpreendidos por informações referentes a duas mudanças importantes no COTECAR:

1. a obrigatoriedade de pagamento exclusivamente digital, e

2. o reajuste do valor da taxa de estacionamento (praia).

A ABTI apresenta abaixo um consolidado atualizado com tudo o que é oficial até o momento e as ações já adotadas pela Associação.

O que está confirmado sobre o pagamento eletrônico

A implementação do pagamento pelo sistema digital decorre da Circular nº 3-2025, da Tesorería General de la Nación, que determina a eliminação das guias presenciais e a adoção obrigatória do meio eletrônico (cartão de crédito, débito ou billetera electrónica).

A informação oficial da Tesorería indica que a obrigatoriedade passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Não procede a informação que circulou no recinto de que o pagamento eletrônico entraria em vigor neste 1º de dezembro de 2025.

Autoridades argentinas têm entendido que a regra se aplica também a estrangeiros, porém isso não consta expressamente na Circular, o que abre margem para contestação — tema já tratado pela ABTI (detalhes abaixo).

Reajuste da taxa do estacionamento

A atualização do valor da taxa de estacionamento está prevista na Resolução 284/2025, que vincula a tarifa ao preço do litro da gasolina de maior octanagem da YPF em Buenos Aires. Com base nesse cálculo, a nova diária pode alcançar cerca de US$ 15 por cada 6 horas de estacionamento.

A ABTI considera tal reajuste desproporcional frente à infraestrutura e aos serviços atualmente oferecidos no recinto, e que um aumento dessa magnitude pode comprometer a competitividade da fronteira.

Desde que as primeiras informações começaram a circular, a ABTI intensificou sua atuação institucional. A Associação acionou o Ministério das Relações Exteriores e participou de reuniões com a Receita Federal do Brasil e a Direção Nacional de Assuntos Técnicos de Fronteira da Argentina.

Também foi realizada uma reunião com associados para alinhar entendimentos técnicos, operacionais e jurídicos. Nessa reunião, a ABTI apresentou a possibilidade de contestar a obrigatoriedade do pagamento eletrônico, considerando que a Circular que fundamenta a medida não menciona estrangeiros e que o ATIT prevê que qualquer mudança que afete transportadores internacionais deve ser comunicada com seis meses de antecedência — o que não ocorreu neste caso. A Associação passou a defender que, ao menos, seja garantido um prazo razoável de adaptação e a preservação das condições operacionais dos transportadores brasileiros.

Outro ponto discutido foi a preocupação com a transferência da responsabilidade de pagamento para os motoristas, o que não é admissível, pois as taxas do COTECAR são de responsabilidade das transportadoras. Além disso, o pagamento eletrônico exige emissão de documento fiscal adequado, o que não ocorre hoje, já que o recinto fornece apenas um ticket simples, e não nota fiscal.

Durante o encontro com os associados, também foi definida a criação de uma mesa de trabalho dedicada a identificar e classificar os principais problemas enfrentados no COTECAR, tanto de infraestrutura quanto de gestão do pátio. A partir desse diagnóstico, serão apresentadas demandas para que qualquer aumento de tarifa ocorra de forma gradual e vinculado a melhorias concretas, além da defesa de um limite máximo razoável para o reajuste.

Por fim, na última segunda-feira, a ABTI participou, a convite da Receita Federal, de uma reunião com Ignacio Ferrer, assessor do Senador argentino “Peteco” Vischi. O encontro reforçou a articulação política necessária para garantir que o valor cobrado no COTECAR seja justo e que a transição ao pagamento digital não gere desigualdade competitiva entre os transportadores. Na ocasião, a Associação também apresentou ao assessor os principais problemas de infraestrutura e gestão de pátio enfrentados.