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A última reunião ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul trouxe uma definição de grande relevância para transportadores e órgãos fiscalizadores: a aplicação de multas pecuniárias relativas ao novo regulamento de transporte de produtos perigosos será postergada por 120 dias, a contar da data de 1° de janeiro de 2026.
Durante esse período, a fiscalização terá caráter exclusivamente orientativo, permitindo adaptação do setor privado e alinhamento entre as autoridades dos países signatários.
A decisão — defendida pelo setor privado por meio do Condesul, do qual a ABTI faz parte — foi acolhida pela delegação brasileira que presidia a reunião e posteriormente aceita pelos demais países. Inicialmente, a aplicação de multas estava prevista para o início de 2026, quando entraria em vigor a execução plena da Decisão CMC nº 15/19, que atualizou o acordo internacional sobre transporte de produtos perigosos.
O prazo de 120 dias considera a persistência de dúvidas e a necessidade de harmonização de entendimentos, mesmo após a realização de dois seminários técnicos promovidos pela ANTT e PRF no âmbito do SGT-5.
Outros avanços debatidos
Além da definição do período sem multas, o encontro tratou de diversas iniciativas voltadas à modernização e uniformização dos procedimentos de fiscalização. Entre as propostas apresentadas pelo Brasil, destacam-se:
1. Fichas de Enquadramento
Semelhantes ao Manual Brasileiro de Fiscalização (MBFT), devem orientar os fiscalizadores com explicações objetivas sobre cada enquadramento, situações práticas e penalidades aplicáveis.
2. Certificado Digital Unificado para Motoristas
Documento único que comprovaria a realização do curso obrigatório para motoristas de cargas perigosas nos países do bloco.
3. Revisão dos EPIs exigidos
O grupo identificou divergências significativas entre as exigências nacionais, reforçando a necessidade de revisão e possível simplificação.
4. Ficha de Emergência para Produtos Semelhantes
Avaliação de um modelo padronizado para produtos com características comuns, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional.
As delegações consideraram as propostas pertinentes e concordaram em dar continuidade ao desenvolvimento técnico nos próximos encontros.
Dúvidas persistem sobre o modelo de Ficha de Emergência
Mesmo após debates e seminários no âmbito do SGT-5, permanecem dúvidas significativas sobre o preenchimento e apresentação da Ficha de Emergência, cujo formato atual segue a Resolução GMC nº 28/2021, vigente desde 2022.
A ABTI reforça aos transportadores os principais requisitos:
Deve ser emitida nos idiomas do país de origem, trânsito e destino.
Formato obrigatoriamente em A4 ou ofício, frente e verso, fundo branco.
Texto em Arial preta, tamanho mínimo 10.
Deve identificar claramente o produto e instruir sobre procedimentos de emergência, incluindo transbordo, manuseio e restrições específicas.
Deve apresentar os telefones das autoridades de emergência de cada país envolvido na operação.
Acesso às especificações completas.
ABTI realizará seminário específico sobre o novo acordo de produtos perigosos
Diante do cenário de dúvidas e da importância do tema, a ABTI reforça o convite para o 24º Simerco – Seminário Itinerante do Mercosul, que ocorrerá no dia 27 de novembro.
O evento, dedicado ao Transporte Internacional de Cargas Perigosas, reunirá novamente especialistas da ANTT e da PRF, garantindo orientação técnica de alto nível ao setor privado.
Não perca a chance de participar, tirar as suas dúvidas e estar a par do que vem por aí para os transportadores de cargas perigosas. O evento é híbrido, com participações presenciais e online.
Detalhes
27/11/2025
8h30 às 12h
SEST SENAT Uruguaiana/RS
Formato híbrido (presencial e online)
