A ANTT abriu a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos do serviço de transporte rodoviário de cargas, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O prazo da ANTT para envio das contribuições é do dia 12 de novembro de 2025 (quarta-feira) ao dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira).

Adicionalmente, a ANTT irá realizar sessão pública híbrida para apresentação da proposta e esclarecimentos:

Data: 24 de novembro de 2025

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Local: Auditório da sede da ANTT, em Brasília

Como contribuir e opinar

Propostas podem ser feitas entre os dias 12 de novembro a 11 de dezembro, de forma escrita, pelo site participantt.antt.gov.br. Lá é possível assistir a um vídeo tutorial de como contribuir e acessar a documentação técnica para a audiência (também disponibilizada abaixo).

Nota Técnica

Minuta de Resolução