ABTI seguirá compartilhando, nos próximos dias, os principais resultados firmados em ata durante a última reunião plenária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, instância responsável por tratar dos temas ligados ao transporte rodoviário no bloco.

O encontro ocorreu nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, liderada pela ANTT.

Entre os temas em destaque esteve a discussão sobre a definição de uma idade máxima para os veículos habilitados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) — proposta que surge em meio às crescentes preocupações com sustentabilidade e redução das emissões de gases poluentes.

O debate busca alinhar o transporte internacional terrestre às boas práticas ambientais e de modernização tecnológica que vêm sendo adotadas globalmente.

Propostas e justificativas

Durante a reunião, o Brasil destacou os impactos negativos causados por veículos muito antigos que ainda operam nas zonas de fronteira, frequentemente sujeitos a falhas mecânicas em pontes e vias de acesso internacionais, o que gera transtornos ao tráfego e riscos operacionais.

A delegação brasileira ressaltou a importância de investir na renovação da frota, com foco em veículos modernos e mais limpos, capazes de reduzir significativamente as emissões e contribuir para o cumprimento das metas ambientais futuras.

A ANTT apresentou um estudo técnico apontando que os veículos fabricados nos últimos 20 a 30 anos já incorporam tecnologias destinadas à redução de gases poluentes, conforme normas ambientais mais rigorosas.

Também foram apresentados cenários comparativos que demonstram os impactos da adoção de diferentes limites de idade máxima, tanto sobre o número de transportadoras e veículos habilitados ao TRIC quanto sobre a capacidade de carga útil.

A tabela em verde representa as transportadoras brasileiras habilitadas ao transporte com o Mercosul, Chile e Bolívia.

A tabela azul contempla transportadoras desses países habilitadas para o transporte com o Brasil. Dados do Perfil do TRIC da ANTT referentes ao mês de outubro.

As delegações nacionais se comprometeram a apresentar seus limites de idade atualmente aplicados em nível interno, o que representa um avanço no tratamento multilateral do tema.

A discussão também já vinha sendo conduzida pelo Brasil em negociações bilaterais, tanto com o Paraguai, em agosto, quanto com a Argentina, em encontro realizado neste mês de novembro.

Com a Argentina, o Brasil propôs um acordo bilateral que estabeleceria idade máxima inicial de 30 anos para veículos de transporte internacional — aplicada a novas autorizações e renovações, sem afetar veículos já habilitados.

A proposta, segundo o Brasil, busca conciliar metas ambientais e impactos socioeconômicos, evitando prejuízos desproporcionais ao setor.

A delegação argentina, por sua vez, propôs a criação de uma comissão específica para continuidade das discussões e demonstrou interesse em adotar um limite menor, tomando como referência o modelo do Chile, que aplica idade máxima de 28 anos para habilitação de veículos.

A ABTI acompanhou tanto as discussões do SGT-5 quanto as bilaterais e parabeniza a ANTT pela atenção à pauta ambiental e pelo estudo consciente sobre limite de idade, que permite avaliar de forma adequada quais propostas beneficiam o ambiente ao mesmo tempo em que não prejudicam as transportadoras em grande escala.