A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo uma série de mudanças regulatórias relacionadas aos seguros obrigatórios no transporte rodoviário remunerado de cargas. A principal novidade é a obrigatoriedade formal da contratação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V por parte de todos os transportadores com registro no RNTRC, conforme estabelece a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução ANTT nº 6.068/2025.

Apesar da previsão legal, os procedimentos de comprovação da contratação dos seguros ainda serão definidos por Portaria, que está em fase final de elaboração pela Superintendência de Processos Organizacionais da ANTT. A expectativa é que, após publicada, essa portaria traga os critérios e prazos para adaptação das empresas.

A ANTT já adiantou que a ausência dos seguros poderá levar à suspensão do RNTRC, o que reforça a importância de que transportadores e empresas do setor acompanhem as atualizações e se preparem com antecedência.

Workshop acontece nesta terça-feira, 19 de agosto

Para esclarecer o tema e ampliar o debate com o setor, a ANTT realiza nesta terça-feira (19/08) o Workshop "Seguros Aplicáveis aos Transportes Terrestres", em parceria com a CNseg e a FenSeg. O evento será realizado em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube da ANTT, e contará com painéis técnicos abordando seguros de responsabilidade civil, desaparecimento de carga, danos a terceiros, seguro ambiental e riscos operacionais.

O workshop será gratuito, aberto ao público e reunirá especialistas, representantes de seguradoras, autoridades públicas e operadores do setor de transporte.

Data: 19 de agosto de 2025
Horário: 9h às 18h
Local: Sede da ANTT – Brasília/DF
Transmissão ao vivo: YouTube da ANTT

A participação é uma excelente oportunidade para tirar dúvidas, compreender os impactos da nova legislação e acompanhar as próximas etapas da implementação regulatória.