A ABTI reforça que acontece na semana que vem a Audiência Pública nº 6/2025 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que discutirá a Consolidação e Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros.

O evento será realizado no dia 12 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido, permitindo ampla participação.

Presencialmente, ocorrerá no Auditório da ANTT, em Brasília.

Virtualmente, será transmitido por videoconferência. O link de acesso será disponibilizado no dia 11/8.

As inscrições para manifestação oral podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/4lRamQt.

Contribuições escritas também podem ser enviadas até 11/8, preferencialmente pelo Sistema de Participação Pública da ANTT – ParticipANTT, com login via gov.br, ou pelo e-mail ap006_2025@antt.gov.br.

A documentação completa já está disponível e inclui:

• Minuta de Resolução – Regulamento da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por transportadora brasileira e estrangeira.

• Nota Técnica SEI nº 2621/2025 – Proposta de elaboração do projeto regulatório, com consolidação e aperfeiçoamento das regras e procedimentos aplicáveis ao setor.

• Relatório de Análise de Impacto Regulatório – Consolida estudos, contribuições e revisão de normativos realizados no âmbito do projeto.

Todos os documentos podem ser baixados diretamente no ParticipANTT.

A ABTI reforça a importância da participação dos transportadores e operadores do setor, a fim de contribuir para a modernização e aprimoramento das normas que regem o transporte internacional de passageiros.